{"id":275754,"date":"2021-12-16T09:40:41","date_gmt":"2021-12-16T12:40:41","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/?p=275754"},"modified":"2021-12-16T09:40:41","modified_gmt":"2021-12-16T12:40:41","slug":"segunda-etapa-do-pro-economia-avanca-com-novo-refis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/segunda-etapa-do-pro-economia-avanca-com-novo-refis\/","title":{"rendered":"Segunda etapa do Pr\u00f3-Economia avan\u00e7a com novo Refis"},"content":{"rendered":"<p>A segunda etapa do pacote de apoio ao setor produtivo e aquecimento da economia proposta pelo Governo do Distrito Federal teve um importante avan\u00e7o nesta ter\u00e7a-feira (14). Na \u00faltima sess\u00e3o do ano na C\u00e2mara Legislativa, uma s\u00e9rie de medidas do programa Pr\u00f3-Economia II obteve amplo apoio dos deputados distritais e foi aprovada pela Casa \u2013 outros pontos do pacote j\u00e1 haviam sido aprovados na sess\u00e3o da \u00faltima quinta-feira (9).<\/p>\n<p>Um dos principais projetos do Pr\u00f3-Economia II \u2013 a nova fase do Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Distrito Federal (Refis), foi aprovado com 21 votos favor\u00e1veis e uma absten\u00e7\u00e3o e segue para san\u00e7\u00e3o do governador Ibaneis Rocha. A abertura de um novo Refis j\u00e1 havia sido aprovada pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) e homologa o Conv\u00eanio ICMS 190, de 20 de outubro de 2021, que altera o Conv\u00eanio ICMS 155, de 10 de outubro de 2019.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, a nova etapa do Refis reabre as negocia\u00e7\u00f5es entre o GDF, cidad\u00e3os e empresas no per\u00edodo entre 10 de janeiro e 31 de mar\u00e7o de 2022, com a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos oriundos de declara\u00e7\u00f5es espont\u00e2neas ou lan\u00e7amentos de of\u00edcio cujos fatos geradores tenham ocorrido at\u00e9 31 de dezembro de 2020; al\u00e9m de saldos de parcelamentos deferidos referentes a fatos geradores ocorridos at\u00e9 a mesma data.<\/p>\n<p>O Refis 2021 conceder\u00e1 descontos nos mesmos termos do programa anterior, com negocia\u00e7\u00f5es relativas a ICMS, Simples Candango, ISS (incluindo profissionais aut\u00f4nomos e sociedades uniprofissionais), IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e Taxa de Limpeza P\u00fablica, al\u00e9m de d\u00e9bitos n\u00e3o tribut\u00e1rios. A expectativa da Secretaria de Economia (Seec) \u00e9 que a ades\u00e3o chegue a R$ 1,5 bilh\u00e3o \u2013 a pasta estima que 90 mil pessoas jur\u00eddicas e 388 mil pessoas f\u00edsicas possam renegociar as d\u00edvidas com descontos de at\u00e9 50% no valor principal e 95% nos juros.<\/p>\n<p>Em outra ponta, foram aprovadas redu\u00e7\u00f5es e isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que devem beneficiar o setor produtivo e os cidad\u00e3os do Distrito Federal. Entre as medidas aprovadas pelos deputados distritais, destacam-se a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de IPTU para im\u00f3veis em constru\u00e7\u00e3o; a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Intervivos de Bens Im\u00f3veis e Direitos a Eles Relativos (ITBI) para 1% entre janeiro e mar\u00e7o de 2022, que possibilitar\u00e1 a regulariza\u00e7\u00e3o de contratos e o aquecimento do setor imobili\u00e1rio, e a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota, de 5% para 3%, do Imposto Sobre Servi\u00e7o de qualquer Natureza (ISS) para o setor de hot\u00e9is e hostels da capital, al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o do IPTU e da TLP para associa\u00e7\u00f5es de catadores de materiais recicl\u00e1veis.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, isen\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00f5es de ICMS dar\u00e3o apoio para uma extensa e estrat\u00e9gica cadeia produtiva, como o setor de transportes, produ\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica, materiais de constru\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, reciclagem, importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de produtos. Na parte social, h\u00e1 destaque para redu\u00e7\u00f5es e isen\u00e7\u00f5es na compra de absorventes, de medicamentos de combate ao c\u00e2ncer, no tratamento de portadores de HIV, de medicamentos de alto custo contra a Atrofia Muscular Espinhal (AME), na aquisi\u00e7\u00e3o de insumos e equipamentos hospitalares, na moderniza\u00e7\u00e3o de infraestrutura de institui\u00e7\u00f5es de ensino e sa\u00fade e nas opera\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 covid-19.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio de Economia, Andr\u00e9 Clemente, ressaltou o trabalho conjunto com o Legislativo na implementa\u00e7\u00e3o de medidas que possam minimizar o impacto da pandemia na vida das pessoas e no trabalho das empresas. \u201cV\u00e1rias das 34 medidas do Pr\u00f3-Economia II dependiam de aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Legislativa. Assim como na primeira etapa, os deputados distritais se mostraram sens\u00edveis \u00e0s demandas da sociedade e do setor produtivo\u201d, afirmou.<\/p>\n<p><strong>A\u00e7\u00f5es importantes<\/strong><\/p>\n<blockquote class=\"olho direita\"><p><span class=\"olho__texto h2 clearfix\">\u201cAo longo de 2020 e 2021, adotamos v\u00e1rias medidas de redu\u00e7\u00e3o, isen\u00e7\u00e3o e prorroga\u00e7\u00e3o de pagamento de impostos e, assim, conseguimos aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, trazer mais empresas para o DF e aumentar a quantidade dos postos de trabalho\u201d<\/span><span class=\"olho__assinatura block\">Andr\u00e9 Clemente, secret\u00e1rio de Economia<\/span><\/p><\/blockquote>\n<p>Ao todo, a Seec prop\u00f4s um pacote de 34 medidas referentes \u00e0 segunda etapa do programa Pr\u00f3 Economia. As medidas foram anunciadas no fim de novembro como forma de minimizar os impactos da covid-19 sobre cidad\u00e3os, empresas e profissionais do DF, al\u00e9m de aquecer a economia.<\/p>\n<p>Andr\u00e9 Clemente lembrou tamb\u00e9m as conquistas dos \u00faltimos tr\u00eas anos, que propiciaram \u00e0 capital federal promover programas sociais e medidas de apoio ao setor produtivo: \u201cAo longo de 2020 e 2021, adotamos v\u00e1rias medidas de redu\u00e7\u00e3o, isen\u00e7\u00e3o e prorroga\u00e7\u00e3o de pagamento de impostos e, assim, conseguimos aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, trazer mais empresas para o DF e aumentar a quantidade dos postos de trabalho\u201d.<\/p>\n<p>As medidas do Pr\u00f3-Economia II d\u00e3o sequ\u00eancia a outras 20 a\u00e7\u00f5es da primeira etapa do programa, que buscou minimizar os impactos da covid-19 sobre profissionais e empresas do Distrito Federal, al\u00e9m de auxiliar no reequil\u00edbrio financeiro e fiscal de determinados setores para que retomassem suas atividades de forma competitiva.<\/p>\n<p>J\u00e1 na primeira etapa do Refis, entre novembro de 2020 e mar\u00e7o deste ano, o GDF alcan\u00e7ou resultados expressivos na negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos. O mais arrojado programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas da hist\u00f3ria do DF alcan\u00e7ou o montante de R$ 3,125 bilh\u00f5es refinanciados, com mais de R$ 670 milh\u00f5es em caixa. Foram 41.307 pessoas f\u00edsicas e 11.317 pessoas jur\u00eddicas beneficiadas pelo programa.<\/p>\n<p>\u201cO objetivo da nova etapa do Refis \u00e9 abarcar situa\u00e7\u00f5es que surgiram durante a pandemia e ajudar as empresas e os cidad\u00e3os a regularizarem sua situa\u00e7\u00e3o, voltarem a investir e assim movimentarem a economia\u201d, concluiu o secret\u00e1rio de Economia.<\/p>\n<p>Fonte: Agenciabrasilia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A segunda etapa do pacote de apoio ao setor produtivo e aquecimento da economia proposta pelo Governo do Distrito Federal teve um importante avan\u00e7o nesta ter\u00e7a-feira (14). 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