{"id":275157,"date":"2021-09-16T09:46:00","date_gmt":"2021-09-16T12:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/?p=275157"},"modified":"2021-09-16T09:46:00","modified_gmt":"2021-09-16T12:46:00","slug":"juristas-veem-evolucao-nas-leis-que-garantem-direitos-das-mulheres-no-brasil-mas-destacam-dificuldades-para-serem-aplicadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/juristas-veem-evolucao-nas-leis-que-garantem-direitos-das-mulheres-no-brasil-mas-destacam-dificuldades-para-serem-aplicadas\/","title":{"rendered":"Juristas veem evolu\u00e7\u00e3o nas leis que garantem direitos das mulheres no Brasil, mas destacam dificuldades para serem aplicadas"},"content":{"rendered":"<p>Juristas do Minist\u00e9rio P\u00fablico analisaram cartas escritas por mulheres de 1500 a 1822 e not\u00edcias atuais sobre temas encontrados nestes documentos.<\/p>\n<p>As promotoras de Justi\u00e7a Fabiana Dal&#8217;Mas e Silvia Chakian consideram que as cartas do per\u00edodo colonial revelam situa\u00e7\u00f5es que as mulheres brasileiras vivem at\u00e9 hoje, embora a legisla\u00e7\u00e3o referente aos direitos das mulheres tenha evolu\u00eddo no pa\u00eds. Segundo as especialistas, o principal problema decorre da aplica\u00e7\u00e3o dessa legisla\u00e7\u00e3o dentro de uma l\u00f3gica social que ainda assegura direitos e privil\u00e9gios masculinos.<\/p>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"58\" data-block-id=\"5\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">A an\u00e1lise da evolu\u00e7\u00e3o dos direitos da mulher precisa levar em conta um fato elementar: no Brasil, convivemos historicamente com uma pretensa inferioridade feminina (que tem evidentes efeitos pr\u00e1ticos e nocivos). Legisladores, sacerdotes, fil\u00f3sofos e escritores homens sempre se empenharam em narrar e construir que &#8220;a subordina\u00e7\u00e3o da mulher era desejosa no c\u00e9u e proveitosa na terra&#8221;.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"127\" data-block-id=\"6\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">&#8220;A mulher \u00e9 sempre representada numa constru\u00e7\u00e3o de uma narrativa onde ela \u00e9 a figura relacional, ela existe em raz\u00e3o do homem. Ela nunca \u00e9 a norma, \u00e9 o que a gente v\u00ea na ideia de Eva, ela \u00e9 a esposa de Ad\u00e3o e ela e ela traz uma imagem de mulher perigosa que voc\u00ea controla. E a segunda figura da mulher da doutrina Crist\u00e3, a figura de Maria, tamb\u00e9m \u00e9 relacional. Ela existe em raz\u00e3o de Cristo, ela \u00e9 a m\u00e3e de Cristo e a partir da\u00ed na concep\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 a gente v\u00ea diversas passagens da figura feminina representadas tamb\u00e9m por ideias de mulheres malvadas, mulheres pouco confi\u00e1veis&#8221;, diz a promotora Silvia Chakian, autora do livro &#8220;A Constru\u00e7\u00e3o dos Direitos das Mulheres e Crimes contra Mulheres\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"content-ads content-ads--reveal\" data-block-type=\"ads\" data-block-id=\"7\">\n<div id=\"banner_materia2\" class=\"tag-manager-publicidade-container mc-has-reveal mc-has-ad-lazyload tag-manager-publicidade-banner_materia2 tag-manager-publicidade-container--carregado tag-manager-publicidade-container--visivel\" data-id=\"banner_materia2\" data-req=\"true\" data-google-query-id=\"CJ7_sczCg_MCFQgmuQYdO5kJ8g\" data-cid=\"138361599323\" data-lid=\"5778584534\">\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"30\" data-block-id=\"8\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Segundo Chakian, essa narrativa se perpetuou ao menos at\u00e9 a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, no s\u00e9culo 18, quando as mulheres come\u00e7aram, muito inicialmente, a serem vistas como &#8220;sujeitos&#8221; para o Direito.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles\" data-block-type=\"raw\" data-block-weight=\"56\" data-block-id=\"9\">\n<blockquote class=\"content-blockquote theme-border-color-primary-before\"><p>&#8220;Essas concep\u00e7\u00f5es sobre as mulheres que v\u00e3o sedimentando valores profundamente discriminat\u00f3rios sobre n\u00f3s e s\u00e3o esses valores que originam a produ\u00e7\u00e3o de um direito igualmente discriminat\u00f3rio. Olhando todos os documentos, o que eu diria primeiro, \u00e9 pra gente pensar que at\u00e9 a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, por exemplo as mulheres sequer eram pensadas como sujeitos de direito&#8221;, completa.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles\" data-block-type=\"raw\" data-block-weight=\"4\" data-block-id=\"10\">\n<div class=\"content-intertitle\">\n<h2>Legisla\u00e7\u00e3o e a mulher<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"58\" data-block-id=\"11\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Em sua cria\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira encampou a ideia da doutrina Crist\u00e3 de que era preciso controlar os instintos femininos. Silvia Chakian lembra que as primeiras fundamenta\u00e7\u00f5es criminol\u00f3gicas da nossa hist\u00f3ria, na chamada &#8220;era das bruxas&#8221;, durante a Idade M\u00e9dia, foram constru\u00eddas para se controlar mulheres que estavam come\u00e7ando a adquirir emancipa\u00e7\u00e3o social, econ\u00f4mica, pol\u00edtica e sexual.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"53\" data-block-id=\"12\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">&#8220;As leis, os manuais dos indiv\u00edduos que eram diplomas jur\u00eddicos da \u00e9poca a rela\u00e7\u00e3o que esses diplomas v\u00e3o dizer que a bruxaria era uma pr\u00e1tica da natureza feminina, que as mulheres seriam mais inclinadas \u00e0 bruxaria porque o dem\u00f4nio preferiria se dirigir a elas porque elas tinham uma fraqueza de esp\u00edrito&#8221;, diz Silvia.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"27\" data-block-id=\"13\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Disso, decorrem quatro s\u00e9culos de persegui\u00e7\u00f5es \u00e0s mulheres, diz a promotora, com literatura m\u00e9dica, por exemplo, com objetivo de justificar biologicamente uma fraqueza intelectual das mulheres.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"30\" data-block-id=\"14\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">A promotora Fabiana Dal&#8217;Mas lembra ainda que nos dias de hoje, a bruxaria \u00e9 associada \u00e0s religi\u00f5es de matriz africana e ainda mais mal vista quando exercida por uma mulher.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"50\" data-block-id=\"15\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">&#8220;A\u00ed voc\u00ea tem um aspecto interseccional que \u00e9 a quest\u00e3o da liberdade religiosa e do preconceito em rela\u00e7\u00e3o a essa religi\u00e3o, principalmente quando \u00e9 praticado por uma mulher. Ent\u00e3o essa quest\u00e3o da bruxaria, do que era antigamente, at\u00e9 hoje ainda n\u00e3o \u00e9 aceito com a devida liberdade religiosa&#8221;, diz.<\/p>\n<h3>Trai\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Promotora de Justi\u00e7a do MP-SP, mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Nova Gales do Sul, na Austr\u00e1lia, e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mulheres de Carreira Jur\u00eddica, Fabiana Dal&#8217;Mas, afirma que uma conex\u00e3o direta com o passado \u00e9 o conceito de &#8220;leg\u00edtima defesa da honra&#8221; usado em casos de feminic\u00eddios ap\u00f3s trai\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>&#8220;Quando a gente lembra que, naquela \u00e9poca, a legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 previa o adult\u00e9rio feminino, isso tamb\u00e9m ainda se v\u00ea muito muito presente nos dias de hoje desde essa \u00e9poca antiga de 1820. Porque at\u00e9 hoje ainda se argumenta, por exemplo, a leg\u00edtima defesa da honra para praticar um feminic\u00eddio&#8221;, explica Dal&#8217;Mas.<\/p>\n<p>&#8220;O Supremo recentemente disse que essa tese n\u00e3o \u00e9 constitucional, ela n\u00e3o pode ser aceita, mas por que que o Supremo teve que filmar uma posi\u00e7\u00e3o nesse sentido? Porque em diversos tribunais do j\u00fari espalhados pelo Brasil inteiro essa tese ainda era ainda \u00e9 utilizada para justificar o feminic\u00eddio&#8221;, afirma a promotora.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a tese da leg\u00edtima defesa da honra n\u00e3o pode ser aplicada em julgamentos nos tribunais do j\u00fari como argumento de defesa em casos de feminic\u00eddio s\u00f3 ocorreu em mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n<p>Segundo Chakian, ainda que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o determine mais que o adult\u00e9rio \u00e9 um comportamento apenas feminino, o julgamento da sociedade por meio da an\u00e1lise de reputa\u00e7\u00e3o da mulher ainda tem tra\u00e7os do passado.<\/p>\n<p>&#8220;Apesar da gente n\u00e3o ter mais um direito dizendo que adult\u00e9rio, \u00e9 crime esse comportamento de trai\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 utilizado na forma dos estere\u00f3tipos de g\u00eanero na an\u00e1lise de reputa\u00e7\u00e3o da mulher, at\u00e9 nos crimes feminic\u00eddio. Ent\u00e3o quando ela \u00e9 morta essa an\u00e1lise de trai\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o vai se levantado da forma mais perversa poss\u00edvel, e pode ainda embasar um argumento muito pr\u00f3ximo da leg\u00edtima defesa da honra&#8221;, avalia Chakian.<\/p>\n<p>&#8220;E a\u00ed voc\u00ea tem uma dupla moral: enquanto para v\u00e1rios homens a quest\u00e3o da trai\u00e7\u00e3o, nunca foi muito cobrada. Ent\u00e3o, um homem sair com v\u00e1rias, ele \u00e9 bonito, ele \u00e9 mach\u00e3o, ele \u00e9 inteligente, ele \u00e9 forte, ele \u00e9 bacana. A trai\u00e7\u00e3o da mulher, ela j\u00e1 \u00e9 vista como uma mulher que n\u00e3o tem princ\u00edpios, que n\u00e3o tem moral, e por isso que a leg\u00edtima defesa da honra \u00e9 justamente a honra desse homem ferida e ele teria o direito de fazer o que ele quisesse, inclusive tirar a vida da mulher&#8221;, completa Dal&#8217;Mas.<\/p>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles\" data-block-type=\"raw\" data-block-weight=\"3\" data-block-id=\"27\">\n<div class=\"content-intertitle\">\n<h2>Casamento e separa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"27\" data-block-id=\"28\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Chakian conta que o termo &#8220;deskit&#8221; usado at\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s significa que a as mulheres desquitadas n\u00e3o estavam &#8220;kits&#8221; com a sociedade, estavam em d\u00e9bito.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"73\" data-block-id=\"29\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">&#8220;Afinal de contas o casamento era insol\u00favel para a vida inteira, n\u00e9? Ent\u00e3o essa ideia de de fracasso mesmo um pouquinho as mulheres disseram n\u00e3o se dizia al\u00e9m divorciada a mulher tendo que assumir o sobrenome do marido. Obrigatoriamente sem a contradi\u00e7\u00e3o contra a partida para o homem. Isso mudou recentemente hoje o homem a mulher pode ou n\u00e3o assumir o sobrenome do marido e existe a contrapartida o homem pode&#8221;, diz.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"27\" data-block-id=\"30\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">A promotora lembra ainda que o homem podia anular o casamento ao constatar que uma mulher que se declarou virgem, na verdade, h\u00e1 havia sido deflorada.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"content-ads content-ads--reveal\" data-block-type=\"ads\" data-block-id=\"31\">\n<div id=\"banner_materia__6d23cf53-250a-48e6-897a-4db13b355685\" class=\"tag-manager-publicidade-container mc-has-reveal mc-has-ad-lazyload tag-manager-publicidade-banner_materia__6d23cf53-250a-48e6-897a-4db13b355685 tag-manager-publicidade-container--carregado tag-manager-publicidade-container--visivel\" data-id=\"banner_materia__6d23cf53-250a-48e6-897a-4db13b355685\" data-req=\"true\" data-google-query-id=\"CPbGk-rCg_MCFco0uQYdTUoAnA\" data-cid=\"138362562773\" data-lid=\"5781845739\">&#8220;O C\u00f3digo Penal tamb\u00e9m \u00e9 cheio dessas passagens as mulheres divididas entre mulher honesta mulher n\u00e3o honesta isso \u00e9 um termo que permaneceu no nosso pa\u00eds at\u00e9 2005, quer dizer muito pouco tempo atr\u00e1s. Ent\u00e3o, nos crimes sexuais analisava que honestidade da mulher para avaliar a casa de estupro, ent\u00e3o, ser\u00e1 que ela teve uma vida prom\u00edscua se ela bebia, se ela trocava de parceiro, se ela n\u00e3o trocar de parceiro a ideia de que o marido n\u00e3o pratica estupro contra mulher,&#8221;, questiona.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div data-id=\"banner_materia__6d23cf53-250a-48e6-897a-4db13b355685\" data-req=\"true\" data-google-query-id=\"CPbGk-rCg_MCFco0uQYdTUoAnA\" data-cid=\"138362562773\" data-lid=\"5781845739\"><\/div>\n<div data-id=\"banner_materia__6d23cf53-250a-48e6-897a-4db13b355685\" data-req=\"true\" data-google-query-id=\"CPbGk-rCg_MCFco0uQYdTUoAnA\" data-cid=\"138362562773\" data-lid=\"5781845739\">Fonte: G1.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Juristas do Minist\u00e9rio P\u00fablico analisaram cartas escritas por mulheres de 1500 a 1822 e not\u00edcias atuais sobre temas encontrados nestes documentos. 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