Faltam quatro dias para finalizar o prazo para que os moradores do Setor Habitacional Arniqueira entreguem a proposta de compra dos terrenos que ocupam junto \u00e0 Terracap. O prazo termina nesta sexta-feira (18). Em maio passado, a ag\u00eancia iniciou a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do setor, que \u00e9 a segunda maior ocupa\u00e7\u00e3o irregular de interesse espec\u00edfico do Brasil.<\/p>\n
A regi\u00e3o administrativa possui cerca de 8 mil lotes irregulares. O primeiro edital de chamamento de venda direta contemplou 300 im\u00f3veis localizados na URB 005, os antigos conjuntos 5 e 6.<\/p>\n
A procura de moradores tem sido grande. Para descentralizar esse processo e evitar aglomera\u00e7\u00f5es, h\u00e1 tr\u00eas maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edif\u00edcio-sede da Terracap, localizado no Bloco F, Setor de \u00c1reas Municipais (SAM) \u2013 atr\u00e1s do anexo do Pal\u00e1cio do Buriti, das 7h \u00e0s 19h; na Administra\u00e7\u00e3o de Arniqueira, no endere\u00e7o SHA conjunto 04 AE 01, de 8h \u00e0s 12 e de 13h \u00e0s 17h; ou de forma remota, pelo\u00a0site da Terracap<\/a>.<\/p>\n O decreto que aprova o projeto urban\u00edstico para regulariza\u00e7\u00e3o da URB 005 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha em dezembro do ano passado. No mesmo m\u00eas, a Terracap assinou requerimento que levou a registro cartorial 1,4 mil lotes. O processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da URB 005 foi dividido em cinco editais. \u201cAt\u00e9 o fim do ano, os lotes unifamiliares da URB 005 ser\u00e3o contemplados em edital\u201d, explica o presidente da Terracap, Izidio Santos.<\/p>\n O Setor Habitacional Arniqueira, com \u00e1rea total de 1.189,60 ha, no entanto, foi dividido em 15 \u00e1reas para fins de urbaniza\u00e7\u00e3o (URBs). \u201cA proposta da Terracap \u00e9, at\u00e9 2022, convocar em chamamento p\u00fablico todos os im\u00f3veis pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o em Arniqueira\u201d, antecipa Izidio.<\/p>\n Mas os moradores precisam acompanhar o processo de regulariza\u00e7\u00e3o para n\u00e3o perder os benef\u00edcios ofertados pela Terracap nas sequ\u00eancias dos chamamentos. Funciona assim: a ag\u00eancia publica o edital com uma lista de im\u00f3veis, para que os ocupantes possam exercer o direito da compra do lote por meio da venda direta. O documento informa o pre\u00e7o de venda de cada lote.<\/p>\n Do valor de mercado dos im\u00f3veis, a Terracap deduz, de acordo com a Lei n\u00ba 13.465\/2017, a infraestrutura implantada pelos moradores e a valoriza\u00e7\u00e3o decorrente dessa infraestrutura. Neste primeiro chamamento, o morador tem, ainda, 25% de desconto \u00e0 vista no valor de venda do im\u00f3vel. Caso n\u00e3o optar por fazer a ades\u00e3o a este edital, perder\u00e1 o benef\u00edcio, conforme prev\u00ea a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 268\/2021 \u2013 Conad\/Terracap.<\/p>\n Para se ter uma ideia da vantagem do benef\u00edcio, basta observar os valores da primeira habilita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 publicada em edi\u00e7\u00e3o do\u00a0Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal<\/em>, ainda no m\u00eas de maio. Na pr\u00e1tica, o im\u00f3vel da primeira moradora a regularizar o im\u00f3vel tem valor de mercado igual a R$ 419 mil. Com os descontos legais (infraestrutura e valoriza\u00e7\u00e3o dela decorrente), o valor do lote no edital ficou em R$ 235.791,59. Ela optou pelo financiamento via BRB, ao longo de 20 anos. O banco tem linha exclusiva para lotes em situa\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Assim, p\u00f4de pagar \u00e0 vista para a Terracap e, sobre esse valor, foi aplicado o desconto de 25%, totalizando os R$ 176.843,69.<\/p>\n Escritura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Segundo o diretor de Comercializa\u00e7\u00e3o da Terracap, J\u00falio C\u00e9sar Reis, \u201ca venda direta e a escritura\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em nome do morador s\u00e3o a \u00faltima etapa e coroam o longo processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, momento em que o cidad\u00e3o passa a ser dono daquilo que ele ocupa h\u00e1 muitos anos com sua fam\u00edlia\u201d.<\/p>\n Ainda de acordo com Reis, a regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 seguran\u00e7a jur\u00eddica e tranquilidade ao morador de Arniqueira. \u201cPossibilitar\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos que ir\u00e3o servir a popula\u00e7\u00e3o local, bem como a implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura devidamente licenciada, provendo, assim, a recupera\u00e7\u00e3o dos corpos h\u00eddricos e o reequil\u00edbrio ambiental\u201d, explica.<\/p>\n Os recursos oriundos da venda direta ser\u00e3o revertidos em benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o. De imediato, o governo local j\u00e1 anunciou a constru\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos como: Unidade de Sa\u00fade B\u00e1sica (UBS), feira permanente, restaurante comunit\u00e1rio, escola e sede da administra\u00e7\u00e3o regional, com investimentos na ordem de R$ 35,7 milh\u00f5es. Al\u00e9m disso, outros R$ 160 milh\u00f5es ir\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura.<\/p>\n Servi\u00e7o:<\/strong><\/p>\n Os ocupantes t\u00eam at\u00e9 18 de junho para apresentar a proposta de compra do terreno junto \u00e0 Terracap. O edital j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para download no\u00a0site da ag\u00eancia<\/a>.<\/p>\n