{"id":273352,"date":"2021-05-20T04:57:21","date_gmt":"2021-05-20T07:57:21","guid":{"rendered":"https:\/\/donnysilva.com.br\/?p=273352"},"modified":"2021-05-20T04:57:21","modified_gmt":"2021-05-20T07:57:21","slug":"o-absurdo-risco-de-retrocesso-no-marco-legal-do-saneamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/o-absurdo-risco-de-retrocesso-no-marco-legal-do-saneamento\/","title":{"rendered":"O absurdo risco de retrocesso  no Marco Legal do Saneamento"},"content":{"rendered":"<div><\/div>\n<div>\nLuiz Gonzaga Alves Pereira*<\/div>\n<div>\n<div>\n<p>No primeiro semestre de 2020, enquanto o Brasil enfrentava o primeiro impacto da pandemia da Covid-19, a expectativa tamb\u00e9m era grande quanto ao tr\u00e2mite no Congresso Nacional e \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial do novo Marco Legal do Saneamento, avan\u00e7o relevante para a sa\u00fade p\u00fablica e o meio ambiente. A conquista foi consolidada com a publica\u00e7\u00e3o da Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, que, em s\u00edntese, instituiu a livre concorr\u00eancia para sistemas de \u00e1gua, esgoto, coleta e destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, sua sustentabilidade econ\u00f4mica, prazos e metas para erradica\u00e7\u00e3o de lix\u00f5es e universaliza\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n<p>Foi uma conquista da sociedade, pois os anacr\u00f4nicos contratos sem licita\u00e7\u00e3o entre munic\u00edpios e empresas p\u00fablicas, com pouca efici\u00eancia e baixo investimento, estavam com os dias contados, sendo substitu\u00eddos por um modelo contempor\u00e2neo de livre concorr\u00eancia, que viabiliza aporte significativo de capital, para que os brasileiros tenham acesso a servi\u00e7os de excel\u00eancia em \u00e1reas cruciais para a qualidade da vida. Depois da san\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da lei do novo marco, surgiram amea\u00e7as \u00e0 sua integralidade. Tudo isso, at\u00e9 o momento, foi vencido, prevalecendo o bom senso dos parlamentares.<\/p>\n<p>Quando, por\u00e9m, finalmente se acreditava que nada mais interferiria no direito dos brasileiros a \u00e1gua enganada, esgoto tratado, coleta e destina\u00e7\u00e3o ambientalmente corretas do lixo, eis que surge um novo risco, na forma de inoportuno e descabido projeto de lei apresentado pelo deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade\/MT). Ele simplesmente prop\u00f5e que se adiem por 12 meses, para 15 de julho de 2022, a regionaliza\u00e7\u00e3o e o estabelecimento das bases para a viabilidade econ\u00f4mico-financeira dos servi\u00e7os de coleta, transporte e destina\u00e7\u00e3o correta dos res\u00edduos s\u00f3lidos; e para 31 de dezembro do pr\u00f3ximo ano a inclus\u00e3o, nos contratos em vigor, das metas de universaliza\u00e7\u00e3o do atendimento referente \u00e0 \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n<p>Cabe esclarecer que a inclus\u00e3o dessas metas nos contratos n\u00e3o \u00e9 uma exig\u00eancia legal nova. Na verdade, remonta \u00e0 lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, de 14 anos atr\u00e1s. Ningu\u00e9m, portanto, foi pego de surpresa com essa determina\u00e7\u00e3o, simplesmente referendada pelo novo Marco Legal. Os munic\u00edpios, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o presente, dever\u00e3o incluir nos contratos atuais, at\u00e9 o \u00faltimo dia do presente ano, as metas de universaliza\u00e7\u00e3o que garantam o atendimento de 99% da popula\u00e7\u00e3o com \u00e1gua pot\u00e1vel e de 90% com coleta e tratamento de esgotos at\u00e9 31 de dezembro de 2033.<\/p>\n<p>Mudar tudo isso \u00e9 inadmiss\u00edvel. Quem, em s\u00e3 consci\u00eancia, imaginaria, em 2007, que, 14 anos depois, um deputado tentaria retardar ainda mais a solu\u00e7\u00e3o da precariedade do sistema de \u00e1gua e esgoto? Quem pensaria, no momento de l\u00facida comemora\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o do Marco do Saneamento, em julho de 2020, que a mat\u00e9ria poderia sofrer amea\u00e7a de retrocesso em itens relevantes? O projeto de lei agora proposto evidencia a falta de seguran\u00e7a jur\u00eddica existente em nosso pa\u00eds e corrobora a surrealista tese de que &#8220;no Brasil at\u00e9 o passado \u00e9 imprevis\u00edvel&#8221;.<\/p>\n<p>Com sua proposi\u00e7\u00e3o, Dr. Leonardo, m\u00e9dico, contradiz sua pr\u00f3pria profiss\u00e3o, pois \u00e1gua, esgoto e gest\u00e3o correta de res\u00edduos s\u00f3lidos s\u00e3o fundamentais para a sa\u00fade. Antagoniza, tamb\u00e9m, com a sigla de seu partido, mostrando-se n\u00e3o solid\u00e1rio com uma prioridade da popula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o pode continuar convivendo com atrasos em servi\u00e7os essenciais para a qualidade ambiental do meio urbano. Um parlamentar n\u00e3o pode ignorar informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, como, por exemplo, a conclus\u00e3o da OMS de que, para cada d\u00f3lar gasto em boa gest\u00e3o de res\u00edduos, economizam-se quatro d\u00f3lares em sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n<p>\u00c9 urgente e priorit\u00e1rio atender aos anseios de 100 milh\u00f5es de brasileiros que ainda vivem sem coleta e tratamento de esgoto, 35 milh\u00f5es sem \u00e1gua pot\u00e1vel e os que t\u00eam seu ambiente polu\u00eddo pelos lix\u00f5es, que continuam existindo em cerca de 2.700 munic\u00edpios, impactando negativamente popula\u00e7\u00e3o superior a 60 milh\u00f5es de pessoas. Tais problemas tornaram-se ainda mais graves na pandemia da Covid-19. Esperamos, assim, que prevale\u00e7a o bom senso e que o inconveniente projeto de lei de Dr. Leonardo n\u00e3o prospere no Congresso Nacional.<\/p>\n<p>*Luiz Gonzaga Alves Pereira \u00e9 presidente da Abetre (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Tratamento de Res\u00edduos e Efluentes).<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Luiz Gonzaga Alves Pereira* No primeiro semestre de 2020, enquanto o Brasil enfrentava o primeiro impacto da pandemia da Covid-19, a expectativa tamb\u00e9m era grande quanto ao tr\u00e2mite no Congresso Nacional e \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial do novo Marco Legal do Saneamento, avan\u00e7o relevante para a sa\u00fade p\u00fablica e o meio ambiente. 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