{"id":272453,"date":"2021-04-19T08:14:00","date_gmt":"2021-04-19T11:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/donnysilva.com.br\/?p=272453"},"modified":"2021-04-19T08:14:00","modified_gmt":"2021-04-19T11:14:00","slug":"opiniao-o-resgate-do-advogado-como-agente-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/opiniao-o-resgate-do-advogado-como-agente-publico\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o &#8211; O resgate do advogado como agente p\u00fablico"},"content":{"rendered":"<div><\/div>\n<div>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu artigo 133, caracteriza claramente o advogado como &#8220;indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, sendo inviol\u00e1vel por seus atos e manifesta\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, nos limites da lei&#8221;. Isso significa que o profissional tamb\u00e9m \u00e9 um agente p\u00fablico, assim como ju\u00edzes e promotores. Sua atua\u00e7\u00e3o, portanto, \u00e9 fundamental para o equil\u00edbrio entre os direitos e deveres entre os cidad\u00e3os e nas rela\u00e7\u00f5es destes com o Estado.<\/p>\n<p>\u00c9 preocupante verificar, contudo, que esses princ\u00edpios parecem esquecidos na sociedade e desconsiderados, dentre outros casos, por uma parcela de ju\u00edzes que insiste em desrespeitar os advogados, sequer os recebendo para despachos, como determina a lei. Cart\u00f3rios forenses n\u00e3o podem trat\u00e1-los como se estivessem sendo incomodados por prestar um grande favor, quando, a rigor, est\u00e3o cumprindo um dever. N\u00e3o pode haver dificuldade para os profissionais visitarem e conversarem com seus clientes detidos em cadeias e delegacias ou na consulta a dados e informa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter p\u00fablico nas reparti\u00e7\u00f5es estatais.<\/p>\n<p>Todas essas quest\u00f5es s\u00e3o um sintoma claro de que est\u00e1 faltando representa\u00e7\u00e3o institucional e classista aos advogados. Ou seja, a OAB, como se observa enfaticamente na de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o est\u00e1 cumprindo uma de suas principais miss\u00f5es. Mostra-se claramente mais preocupada, h\u00e1 anos, com pol\u00edtica partid\u00e1ria do que com pol\u00edtica de defesa profissional. Por\u00e9m, o v\u00e1cuo existente na entidade em a\u00e7\u00f5es efetivas de apoio \u00e0 categoria \u00e9 mais amplo e grave.<\/p>\n<p>Um exemplo pontual desse descaso \u00e9 a aus\u00eancia de voz e a\u00e7\u00f5es da OAB-SP no apoio aos advogados durante a pandemia da Covid-9. N\u00e3o ofereceu qualquer ajuda para atenuar as dificuldades dos profissionais que perderam empregos ou tiveram de fechar seus escrit\u00f3rios devido \u00e0 crise. Submetidos apenas \u00e0 &#8220;bolsa esmola&#8221; da assist\u00eancia judici\u00e1ria, muitos enfrentam s\u00e9rias dificuldades.<\/p><\/div>\n<div>\nAdemais, os profissionais n\u00e3o podem utilizar-se, como ocorre em tantas outras profiss\u00f5es, de alguns recursos contempor\u00e2neos de divulga\u00e7\u00e3o de seu trabalho, como as m\u00eddias sociais, esbarrando nos limites da publicidade contidos no C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB, que se mostra anacr\u00f4nico nesse aspecto. O mundo mudou e a sociedade passou por muitas transforma\u00e7\u00f5es, assim como a advocacia. A entidade representativa da profiss\u00e3o, portanto, n\u00e3o pode permanecer no passado. Precisa evoluir, inclusive para &#8211; literalmente &#8211; fazer justi\u00e7a \u00e0 categoria, considerando que h\u00e1 outros meios de propaganda mais onerosos sendo utilizados, n\u00e3o acess\u00edveis a todos, em especial \u00e0queles em in\u00edcio de carreira.<\/p>\n<p>Muito distante hoje da realidade e dos anseios da categoria, a OAB-SP tornou-se segregadora dos advogados e ineficiente na sua defesa. Por isso, \u00e9 premente sua transforma\u00e7\u00e3o, de modo que se torne suprapartid\u00e1ria, voltada exclusivamente \u00e0 profiss\u00e3o, acima de interesses pessoais, de grupos e pol\u00edticos, de modo que a advocacia possa oferecer o melhor em termos de servi\u00e7os \u00e0 sociedade. \u00c9 necess\u00e1rio, tamb\u00e9m, destravar a profiss\u00e3o, por meio de projetos de lei que abram o mercado de trabalho.<\/p>\n<p>S\u00e3o muitos os desafios! Por isso, minha proposta, como pr\u00e9-candidato a presidente, \u00e9 fazer com que a OAB-SP converta-se num grande centro de uni\u00e3o e sinergia de todos os advogados paulistas, sem discrimina\u00e7\u00e3o, para que sejam verdadeiramente respeitados e cumpram sua miss\u00e3o com mais reconhecimento, for\u00e7a e apoio, como demandam a democracia e o Estado de Direito.<\/p>\n<p>Alfredo Scaff Filho \u00e9 advogado e pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia da OAB-SP.<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu artigo 133, caracteriza claramente o advogado como &#8220;indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, sendo inviol\u00e1vel por seus atos e manifesta\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, nos limites da lei&#8221;. Isso significa que o profissional tamb\u00e9m \u00e9 um agente p\u00fablico, assim como ju\u00edzes e promotores. 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