{"id":272356,"date":"2021-04-15T12:46:03","date_gmt":"2021-04-15T15:46:03","guid":{"rendered":"https:\/\/donnysilva.com.br\/?p=272356"},"modified":"2021-04-15T12:46:03","modified_gmt":"2021-04-15T15:46:03","slug":"metro-df-formaliza-nova-proposta-a-categoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/metro-df-formaliza-nova-proposta-a-categoria\/","title":{"rendered":"METR\u00d4-DF formaliza nova proposta \u00e0 categoria"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong>A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metr\u00f4-DF) formalizou na noite da \u00faltima quarta-feira (14) mais uma proposta ao Sindicato dos trabalhadores em Empresas de Transportes Metrovi\u00e1rios do DF (SindMetr\u00f4) para tentar chegar \u00e0 assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2021-2021 e evitar a greve anunciada para amanh\u00e3, sexta-feira (16).<\/p>\n<p>Al\u00e9m de todas as cl\u00e1usulas sociais e benef\u00edcios anteriormente acordados, foram acrescentadas \u00e0 proposta inicial os itens abaixo:<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA SEXAG\u00c9SIMA TERCEIRA \u2013 ESCALA DE TRABALHO ESTA\u00c7\u00c3O E SEGURAN\u00c7A &#8211; A partir do in\u00edcio da vig\u00eancia deste Acordo Coletivo de Trabalho, o Metr\u00f4-DF ter\u00e1 um prazo de at\u00e9 30 dias para a implementa\u00e7\u00e3o da escala 3&#215;2 para os empregados lotados nos postos operacionais das \u00e1reas de Esta\u00e7\u00f5es e Seguran\u00e7a, conforme acordado entre o Metr\u00f4-DF e o SindMetr\u00f4-DF.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo Primeiro \u2013 Fica autorizado para fins de viabiliza\u00e7\u00e3o, exclusivamente, das escalas estabelecidas no caput, a jornada di\u00e1ria de trabalho de 9h e 30min, com redu\u00e7\u00e3o do intervalo de descanso para 30min di\u00e1rios.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo Segundo \u2013 O METR\u00d4-DF, a qualquer momento, poder\u00e1 deixar de praticar a escala referida no caput e ter\u00e1 prazo de at\u00e9 30 dias para aplicar outra que seja de seu interesse, dentro das limita\u00e7\u00f5es de seu poder diretivo, de acordo com a Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista e contrato de trabalho firmado, n\u00e3o se aplicando o Art. 59, \u00a7 2o, da CLT (banco de horas) para tal finalidade.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA SEXAG\u00c9SIMA QUARTA \u2013 QUEBRA DE CAIXA &#8211; A empresa pagar\u00e1 aos empregados enquadrados na fun\u00e7\u00e3o de &#8220;Agente de Esta\u00e7\u00e3o (AE)&#8221;, &#8220;Inspetor de Esta\u00e7\u00e3o (IE)&#8221; e &#8220;Operador de Transporte Metrovi\u00e1rio (OTM)&#8221;, que, no respectivo m\u00eas de compet\u00eancia, trabalharem integralmente na venda de bilhetes, passagens e\/ou cr\u00e9ditos de viagem, gratifica\u00e7\u00e3o de quebra de caixa no valor de 10 (dez) bilhetes unit\u00e1rios simples do Metr\u00f4\/DF, de forma integral, vigentes \u00e0 \u00e9poca do pagamento\u201d.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA SEXAG\u00c9SIMA QUINTA &#8211; REAJUSTE CONFORME PISO PROFISSIONAL \u2013 Todo empregado integrante de profiss\u00e3o regulamentada receber\u00e1 o valor previsto legalmente como sal\u00e1rio profissional, caso este seja maior que o sal\u00e1rio base pago pelo Metr\u00f4-DF. Em sendo necess\u00e1rio, o Metr\u00f4-DF complementar\u00e1 o valor salarial, assim considerada a diferen\u00e7a entre o sal\u00e1rio base pago pelo Metr\u00f4-DF e o sal\u00e1rio da categoria profissional do empregado, em rubrica pr\u00f3pria.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA SEXAG\u00c9SIMA SEXTA &#8211; PREVID\u00caNCIA PRIVADA &#8211; O METR\u00d4-DF, arcar\u00e1, conforme faixa de participa\u00e7\u00e3o no sistema de Previd\u00eancia Privada implantado em janeiro de 2015, o valor m\u00ednimo de 3% (tr\u00eas por cento) e o m\u00e1ximo de 4% (quatro por cento) do sal\u00e1rio-contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>HIST\u00d3RICO<\/strong><\/p>\n<p>Tais itens j\u00e1 haviam sido discutidos em reuni\u00e3o anterior entre a Comiss\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o do Metr\u00f4-DF e representantes do SindMetr\u00f4, por\u00e9m n\u00e3o houve consenso. Agora, o Metr\u00f4-DF formaliza a proposta para ser apresentada em assembleia e aguarda a resposta do Sindicato.<\/p>\n<p>Desde fevereiro de 2021, o Metr\u00f4-DF participou de 11 reuni\u00f5es com o Sindicato, al\u00e9m de duas audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o no Tribunal Regional do Trabalho, a fim de evitar qualquer paralisa\u00e7\u00e3o ou lit\u00edgio, bem como preju\u00edzos aos empregados e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p>\n<p>\u00c9 inver\u00eddica a informa\u00e7\u00e3o de que o Metr\u00f4-DF retirou itens que haviam tido consenso em reuni\u00f5es anteriores ou rompeu as negocia\u00e7\u00f5es. \u00c9 de conhecimento do Sindicato que as tratativas pr\u00e9vias entre representantes do Sindicato e a Comiss\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o do Metr\u00f4, em especial as cl\u00e1usulas financeiras, s\u00e3o submetidas \u00e0 Diretoria Colegiada e, posteriormente, ao Governo do Distrito Federal, ao qual o Metr\u00f4 \u00e9 vinculado, j\u00e1 que a Companhia n\u00e3o tem autonomia financeira.<\/p>\n<p>O Metr\u00f4-DF reitera o interesse em chegar a um acordo que mantenha benef\u00edcios dos metrovi\u00e1rios, desde que os mesmos n\u00e3o atentem contra as leis vigentes e as boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a, e n\u00e3o configurem preju\u00edzos \u00e0 Companhia, especialmente neste momento de pandemia, em que o n\u00famero de passageiros em circula\u00e7\u00e3o caiu de forma dr\u00e1stica.<\/p>\n<p><strong>Entenda o caso: a negocia\u00e7\u00e3o do ACT 2021\/2023 X diss\u00eddio coletivo referente \u00e0 data-base anterior<\/strong><\/p>\n<p>\u00c9 importante entender que existem dois processos distintos em andamento em rela\u00e7\u00e3o aos acordos coletivos de trabalho (ACT) 2019\/2021 e 2021\/2023 dos metrovi\u00e1rios. Em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro, n\u00e3o houve acordo, o que resultou em diss\u00eddio, neste momento em tramita\u00e7\u00e3o no Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n<p>Para evitar um v\u00e1cuo jur\u00eddico, foi pactuada uma senten\u00e7a normativa, que vigorou at\u00e9 31.03.2021 e que, por meio de uma a\u00e7\u00e3o de cumprimento, mediante liminar, serviu para amparar legalmente a concess\u00e3o de benef\u00edcios. Tal senten\u00e7a tamb\u00e9m serviu de base para a discuss\u00e3o do ACT 2021\/2023, sem, contudo, se vincular a ele.<\/p>\n<p>Como expirou o prazo de validade da senten\u00e7a normativa e n\u00e3o foi assinado o ACT 2021\/2023, o Metr\u00f4-DF n\u00e3o tem amparo legal para pagar benef\u00edcios, como o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ou o reembolso do plano de sa\u00fade. Diferentemente do que afirma o Sindicato, o Metr\u00f4-DF n\u00e3o retirou benef\u00edcios, apenas est\u00e1 impedido de pag\u00e1-los de forma legal at\u00e9 a assinatura de novo acordo de trabalho.<\/p>\n<p>A falta de pagamento do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e de quaisquer outros benef\u00edcios neste momento tamb\u00e9m n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a negocia\u00e7\u00e3o do atual acordo coletivo. Inclusive, a proposta do Metr\u00f4-DF para este ACT inclui a manuten\u00e7\u00e3o deste e de outros benef\u00edcios.<\/p>\n<p>Um dos principais pontos discordantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cl\u00e1usulas financeiras do atual acordo refere-se \u00e0 d\u00e9cima terceira parcela do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o. Neste caso, o Metr\u00f4-DF segue recomenda\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que n\u00e3o encontra amparo legal para o pagamento do benef\u00edcio. Por este motivo, o 13\u00ba aux\u00edlio foi exclu\u00eddo da proposta apresentada pela Companhia.<\/p>\n<p>Outra diverg\u00eancia refere-se \u00e0 n\u00e3o concord\u00e2ncia do Metr\u00f4 com uma cl\u00e1usula espec\u00edfica, com o seguinte texto: \u201cTodos os valores previstos neste ACT ser\u00e3o majorados, a qualquer tempo, inclusive com data retroativa \u00e0 data-base, para atender as decis\u00f5es judiciais proferidas nos autos da a\u00e7\u00e3o de cumprimento 0000875-45.2019.5.10.0019, decorrente do DC 0000373-66.2019.5.10.0000, sendo que o presente ajuste n\u00e3o inovar\u00e1 as decis\u00f5es l\u00e1 proferidas, ressalvando todos os direitos e valores l\u00e1 definidos\u201d.<\/p>\n<p>O Metr\u00f4-DF entende que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de aceitar cl\u00e1usula de reflexos econ\u00f4micos, como a apresentada pelo SindMetr\u00f4\/DF, advindos de uma senten\u00e7a normativa ainda em fase recursal no TST. Por esse motivo, em 17 de mar\u00e7o de 2021, o SindMetr\u00f4 informou pela primeira vez que romperia as negocia\u00e7\u00f5es, fato que se repetiu em reuni\u00e3o com a Comiss\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a \u00faltima audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o no TRT.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; \u00a0A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metr\u00f4-DF) formalizou na noite da \u00faltima quarta-feira (14) mais uma proposta ao Sindicato dos trabalhadores em Empresas de Transportes Metrovi\u00e1rios do DF (SindMetr\u00f4) para tentar chegar \u00e0 assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2021-2021 e evitar a greve anunciada para amanh\u00e3, sexta-feira (16). 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