{"id":17224,"date":"2018-11-25T11:11:43","date_gmt":"2018-11-25T14:11:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.delioandrade.com.br\/?p=17224"},"modified":"2018-11-25T11:11:43","modified_gmt":"2018-11-25T14:11:43","slug":"desafio-para-ibaneis-conheca-as-falhas-das-administracoes-regionais-do-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/desafio-para-ibaneis-conheca-as-falhas-das-administracoes-regionais-do-df\/","title":{"rendered":"Desafio Para Ibaneis: Conhe\u00e7a As Falhas Das Administra\u00e7\u00f5es Regionais Do DF"},"content":{"rendered":"
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Falhas recorrentes em licita\u00e7\u00f5es e na execu\u00e7\u00e3o de obras, como apontado em auditorias da Controladoria-Geral do DF, colocam em xeque a atua\u00e7\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os. O pr\u00f3ximo governo desenvolve novo modelo, com escolha de gestor por lista tr\u00edplice<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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HM<\/span>\u00a0Helena Mader<\/span><\/span><\/div>\n
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(foto: Ed Alves\/CB\/D.A Press )<\/small><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

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Criadas para aproximar o governo dos cidad\u00e3os e para descentralizar a gest\u00e3o, as administra\u00e7\u00f5es regionais tiveram o papel desvirtuado por problemas que v\u00e3o desde restri\u00e7\u00f5es financeiras at\u00e9 corrup\u00e7\u00e3o. Sem dinheiro para grandes obras ou servidores qualificados, os \u00f3rg\u00e3os usam praticamente todo o or\u00e7amento s\u00f3 para pagar sal\u00e1rios, aluguel e custos de manuten\u00e7\u00e3o. O governador eleito do DF, Ibaneis Rocha (MDB), promete mudar o modelo de gest\u00e3o, com a forma\u00e7\u00e3o de lista tr\u00edplice para a escolha do administrador e garantia de autonomia. Ser\u00e1 preciso, ainda, reduzir o n\u00famero de comissionados sem concursos, que, em algumas delas, supera 90%.<\/p>\n

A Controladoria-Geral do DF realizou auditorias em administra\u00e7\u00f5es regionais para verificar a legalidade de obras. Os levantamentos indicaram s\u00e9rie de problemas, como falhas nos projetos b\u00e1sicos, duplicidade de servi\u00e7os, pagamento dos valores devidos antes da conclus\u00e3o da obra, execu\u00e7\u00e3o em desacordo com as especifica\u00e7\u00f5es dos projetos e superdimensionamento de itens. O erro mais recorrente \u2014 e antigo \u2014, entretanto, \u00e9 o fracionamento de gastos para enquadrar os contratos na modalidade convite, uma forma simplificada de licitar, em vez de realizar tomadas de pre\u00e7os.<\/p>\n

A auditoria realizada na Administra\u00e7\u00e3o Regional do Parano\u00e1 esmiu\u00e7ou gastos realizados entre 2015 e 2017. Os t\u00e9cnicos levantaram dados entre junho e julho deste ano, e o trabalho foi conclu\u00eddo no m\u00eas passado. \u201cAs obras em an\u00e1lise foram licitadas com projeto b\u00e1sico insuficiente, sem or\u00e7amento detalhado, apresentando apenas or\u00e7amento sint\u00e9tico, com a descri\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria dos servi\u00e7os, suas quantidades e seus pre\u00e7os unit\u00e1rios, caracterizando descumprimento \u00e0 Lei de Licita\u00e7\u00f5es\u201d, diz um trecho do levantamento t\u00e9cnico. \u00c0 Controladoria, a administra\u00e7\u00e3o alegou que enfrenta limita\u00e7\u00f5es estruturais, mas garantiu que est\u00e1 \u201cenvidando esfor\u00e7os para que sejam tomadas as provid\u00eancias cab\u00edveis quanto \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es de apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade\u201d.<\/p>\n

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\"\"<\/picture><\/figure>\n<\/div>\n
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Outra falha identificada foi a duplicidade de servi\u00e7os nas planilhas or\u00e7ament\u00e1rias. Nesse caso, a m\u00e3o de obra foi consignada tanto em itens espec\u00edficos quanto dentro das composi\u00e7\u00f5es. Em tr\u00eas obras, de banheiros p\u00fablicos, estacionamentos e pontos de encontros, a falha gerou superfaturamento de R$ 100 mil. A Controladoria recomendou a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento para apurar a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo preju\u00edzo.<\/p>\n

O fracionamento de despesas \u00e9 o problema que mais preocupa os auditores. Isso ocorre para utilizar modalidade de licita\u00e7\u00e3o inferior \u00e0 recomendada pela legisla\u00e7\u00e3o. A lei veda essa pr\u00e1tica. Parcelas de uma mesma obra, ou de empreitadas diferentes, mas que sejam da mesma natureza e no mesmo local, devem ser licitadas juntas. Mas administradores fracionam o valor total para que uma obra pass\u00edvel de ser licitada por concorr\u00eancia seja feita por meio de tomada de contas. Ou para que servi\u00e7os que deveriam ser contratados por tomadas de contas ocorram pela modalidade convite.<\/p>\n

Na amostra avaliada na Administra\u00e7\u00e3o do Parano\u00e1, as empreitadas somaram R$ 399,8 mil. As tr\u00eas licita\u00e7\u00f5es tinham objeto de mesma natureza e poderiam ser realizadas conjuntamente, uma vez que tratam de execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia independentes. \u201cN\u00e3o resta d\u00favida quanto \u00e0 configura\u00e7\u00e3o de \u2018mesmo local\u2019, j\u00e1 que todas as obras foram realizadas no \u00e2mbito da regi\u00e3o administrativa do Parano\u00e1, e os poss\u00edveis licitantes foram os mesmos\u201d, detalha o levantamento. \u201cDessa forma, restou caracterizado o fracionamento irregular de despesas a fim de enquadramento das licita\u00e7\u00f5es na modalidade convite\u201d, conclui.<\/p>\n

V\u00edcio insan\u00e1vel<\/strong><\/h3>\n

Na Administra\u00e7\u00e3o Regional de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, a falha ocorreu com valores mais expressivos. Foi feita a an\u00e1lise de seis processos administrativos de contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia que somaram R$ 1,9 milh\u00e3o. As empreitadas inclu\u00edam a constru\u00e7\u00e3o de po\u00e7os artesianos, quadra coberta, campo sint\u00e9tico, galp\u00e3o, reformas em banheiros da feira permanente e em parques infantis. O \u00f3rg\u00e3o realizou licita\u00e7\u00f5es pelas modalidades convite e tomada de pre\u00e7os. \u201cResta caracterizado o fracionamento irregular de despesas, visto que deveria ter havido melhor planejamento por parte da administra\u00e7\u00e3o regional em realizar todos os certames na modalidade concorr\u00eancia\u201d, explica o relat\u00f3rio. A Administra\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Sebasti\u00e3o alegou que \u201cn\u00e3o realiza fracionamento irregular de licita\u00e7\u00e3o e que cumpre o disposto na Lei n\u00ba 8.666\/93\u201d.<\/p>\n

O epis\u00f3dio em S\u00e3o Sebasti\u00e3o motivou o Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF e Territ\u00f3rios a ajuizar uma a\u00e7\u00e3o civil de improbidade administrativa. \u201cPartindo-se da premissa de que os contratos podem conter v\u00edcio insan\u00e1vel, imp\u00f5e-se que os pagamentos devidos sejam bloqueados para evitar poss\u00edvel dano aos cofres p\u00fablicos\u201d, alegou o juiz Roque Fabr\u00edcio de Oliveira Viel, da 4\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n

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\u201cN\u00e3o resta d\u00favida quanto \u00e0 configura\u00e7\u00e3o de \u2018mesmo local\u2019, j\u00e1 que todas as obras foram realizadas no \u00e2mbito da regi\u00e3o administrativa do Parano\u00e1\u201d<\/em><\/h3>\n

Controladoria-Geral do DF, em auditoria<\/h3>\n<\/blockquote>\n

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Telhado<\/strong><\/h4>\n

A auditoria no Varj\u00e3o revelou preju\u00edzos por servi\u00e7os superdimensionados. Em um dos casos, referente \u00e0 reforma e \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o do telhado da administra\u00e7\u00e3o, constatou-se que as planilhas or\u00e7ament\u00e1rias tinham quantitativos de servi\u00e7os superdimensionados. Isso resultou em preju\u00edzo de R$ 51,6 mil.<\/em><\/p>\n

Parc\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

No Lago Norte, a obra do Parc\u00e3o, uma \u00e1rea para c\u00e3es, ocorreu em desacordo com o projeto. O cercamento deveria ser feito com gradil, uma grade met\u00e1lica de alta resist\u00eancia. Mas a delimita\u00e7\u00e3o foi feita com material do tipo alambrado, feito com fios de arame galvanizado, comum em quadras esportivas. A administra\u00e7\u00e3o alegou que designou um servidor para fazer a avalia\u00e7\u00e3o do caso.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n

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Fonte:Correio Braziliense<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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