Ap\u00f3s dois pedidos de vista e tr\u00eas sess\u00f5es de julgamento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta ter\u00e7a-feira (18\/12), acatar por 6 a 1 o recurso de Jaqueline Silva (PTB), que pedia a valida\u00e7\u00e3o de sua filia\u00e7\u00e3o, realizada fora do prazo. Com a decis\u00e3o, a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Legislativa poder\u00e1 ser alterada, com Jaqueline Silva assumindo a vaga de Telma Rufino (Pros).<\/p>\n\n\n\n
Para isso, entretanto, o relator do caso, ministro Og Fernandes, ter\u00e1 que acolher, tamb\u00e9m, a inscri\u00e7\u00e3o de outros 30 petebistas que participaram das elei\u00e7\u00f5es, para que os votos sejam somados e aplicado o quociente eleitoral. A decis\u00e3o deve ser tomada, monocraticamente, ainda nesta ter\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Jaqueline Silva, Og Fernandes reformou seu entendimento, sendo seguido pela maioria dos ministros. Ele justificou a mudan\u00e7a: a candidata n\u00e3o poderia ser prejudicada por problemas do partido. Documento protocolado no sistema do TSE, no dia 12 deste m\u00eas, mostra que a candidata do PTB aparecia como filiada ao partido desde 5 de abril.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima semana, a Corte eleitoral havia formado maioria de 5 a 1 contra ela. Entretanto, um pedido de vista da presidente Rosa Weber abriu novo prazo para an\u00e1lise, o que resultou na mudan\u00e7a da decis\u00e3o dos demais ministros. Apenas Admar Gonzaga manteve posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Telma Rufino afirmou que apenas a certid\u00e3o de Jaqueline Silva foi homologada e que somente se todos os votos forem somados \u00e9 que a petebista pode ser considerada eleita. Informou, ainda, que a deputada distrital participar\u00e1 da diploma\u00e7\u00e3o<\/a> na noite desta ter\u00e7a, uma vez que haver\u00e1 prazo para recurso.<\/p>\n\n\n\n O caso No voto de Admar, o ministro acompanhou o relator e afirmou que foi encontrada uma rela\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o interna do PTB-DF emitida no dia 5 de abril, que foi produzida unilateralmente, podendo ser edit\u00e1vel e, por isso, n\u00e3o configuraria em prova v\u00e1lida. Isso porque, para ser aprovada, a lista de filiados deve estar salva no sistema da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n O PTB foi punido por n\u00e3o ter homologado, no sistema eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a Eleitoral dentro do prazo previsto em lei, as filia\u00e7\u00f5es dos ent\u00e3o futuros candidatos. Em sua defesa, ainda no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), o partido argumentou que enfrentou problemas no sistema. A Corte n\u00e3o aceitou e defendeu a exclus\u00e3o do nome de 31 candidatos das elei\u00e7\u00f5es de deputados distritais e federais.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Posteriormente, o pr\u00f3prio TRE-DF liberou que os candidatos mantivessem as campanhas e os nomes nas urnas, sem poder fazer uso do hor\u00e1rio pol\u00edtico nem da verba p\u00fablica de campanha. Ainda assim, a candidata Jaqueline Silva alcan\u00e7ou mais de 13 mil votos, o que daria a ela cadeira na C\u00e2mara Legislativa no lugar de Telma Rufino.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Segundo entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE-DF), o PTB n\u00e3o teria realizado as filia\u00e7\u00f5es no prazo definido por lei, impedindo seus membros de terem os votos contabilizados no pleito de outubro. O ministro relator, primeiramente, seguiu a decis\u00e3o. Na sequ\u00eancia, Admar Gonzaga pediu vista<\/a>.<\/p>\n\n\n\n