A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que o inquérito instaurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofolli, para apurar “fake news” e ofensas contra a instituição foi arquivado. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, nesta terça-feira (16/04/19).
Como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas e provas estão automaticamente prejudicadas.
Segundo a PGR, a decisão tem como fundamento o respeito ao processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, no qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal.
Para Dodge, além de não observar as regras constitucionais de delimitação de poderes ou de funções do Ministério Público no processo criminal, a decisão do STF transformou a investigação em um ato com concentração de funções penais no juiz.
“O sistema constitucional de proteção a direitos e garantias fundamentais é integrado por regras e princípios que cisam garantir segurança jurídica, assegurando credibilidade, confiança e prevenindo arbitrariedade e excesso de concentração de poder”, afirma a procuradora-geral, no documento.
No documento, Dodge informa que solicitou ao ministro relator informações sobre “o objeto específico” do inquérito, mas os autos não foram encaminhados.
“É necessário observar que a portaria que instaura o inquérito não especifica objetivamente os fatos criminosos a apurar, tampouco quais seriam as ‘notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus calumniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”, afirmou a procuradora-geral.
Mandados de busca e apreensão
Na manhã desta terça-feira, a Polícia Federal cumpriu, em três estados, mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra sete investigados no inquérito, que apura notícias falsas e ataques contra os integrantes da Corte. Ex-candidato pelo PRP ao GDF, o general Paulo Chagas foi um dos alvos da ação.
O inquérito que deu origem à ação tem como objetivo apurar supostas “fake news” contra a Corte e ministros. O militar teria, supostamente, difundido informações contra a honra dos magistrados, além de sugerir o fechamento do STF.
Alexandre de Moraes mandou bloquear contas as redes sociais dos suspeitos. Durante a ação arbitrária desta manhã, policiais apreenderam um notebook do general Paulo Chagas.