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Home Política

Planalto alterou PEC da Segurança para angariar apoio de governadores

Cauhy Andrade Por Cauhy Andrade
9 de abril de 2025
Em Política
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Planalto alterou PEC da Segurança para angariar apoio de governadores
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O governo federal entregou aos líderes da Câmara a PEC da Segurança Pública nesta terça-feira (8). O objetivo do texto é promover a integração das forças policiais de todo o país e ampliar o combate ao crime organizado.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, do Republicanos, elogiou o texto apresentado pelo Ministério da Justiça e afirmou que a PEC vai ser a prioridade do legislativo neste ano.

“Há uma convergência e uma unanimidade sobre a urgência de tratar esse tema na Câmara dos Deputados. Importante dizer que todos os partidos estavam aqui representados. Oposição, base aliada e todos concordaram com a urgência da Câmara dos Deputados dar uma resposta para essa situação da segurança pública”, afirmou Motta.

A tramitação da proposta vai começar pela Comissão de Constituição e Justiça. Uma segunda comissão — que será criada especificamente para discutir o tema — vai analisar a PEC antes do Plenário da Câmara. Pelo menos três quintos dos deputados precisam aprovar o texto, em dois turnos de votação, para que a proposta seja encaminhada ao Senado Federal.

A oposição já disse ser contra a proposta, afirmando que o governo não seria capaz sequer de garantir a integridade das fronteiras brasileiras e que a segurança pública deveria ser uma atribuição exclusiva de estados e municípios.

O texto apresentado nesta terça-feira, entretanto, conta com o aval dos governos estaduais. A única divergência partiu do governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

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A segurança pública é um dos temas mais sensíveis para avaliação do Palácio do Planalto e a articulação com os governadores é essencial para convencer as bancadas do Congresso a apoiarem o texto. Para evitar qualquer resistência, a proposta inclui um dispositivo que deixa claro que a união não se sobrepõe aos governos estaduais no comando das polícias.

A base da proposta é a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, estrutura criada por lei ordinária em 2018.

O texto ainda prevê instrumentos que permitam a troca de informações e estatísticas entre municípios, estados e União. Além de ampliar atribuições da Polícia Federal, que passaria a combater — também — o crime organizado.

A PEC cria, ainda, a Polícia Viária Federal, que substituiria a Polícia Rodoviária Federal, permitindo aos agentes o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias em todo o país.

“Agora, tanto o poder executivo quanto o poder legislativo devem à sociedade brasileira a discussão desse grande tema, que é o tema relativo à segurança pública, e que ao lado da educação e saúde, preocupam o cidadão comum”, afirmou Lewandowski.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Planalto alterou PEC da Segurança para angariar apoio de governadores no site CNN Brasil.

Cauhy Andrade

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