Em 2014, o então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Valdetário Monteiro, deu entrada em ofício junto ao Tribunal de Justiça do estado. Ele pediu que o TJ informasse o nome dos advogados suspeitos de participar de um suposto esquema de facilitação de concessão de habeas corpus durante os plantões da Justiça. O pedido de informação foi formulado pelo então presidente, depois de tomar conhecimento, por meio de notícias veiculadas pelos meios de comunicação, das declarações do presidente do Tribunal, Luiz Gerardo Brígido, de que “há elementos que incriminam advogados”, no que chamou de “rede organizada visando à concessão de liminares atípicas”.
Valdetário disse: “Para falar como está falando, o desembargador (presidente) já deve ter os dados concretos”. O dirigente da Ordem afirmou que a “OAB é órgão federal responsável pela apuração e pela punição de advogados que venham a cometer ilícitos”, no que quer acesso a esses dados para abrir procedimentos.
Valdetário Monteiro defendeu “cautela” para o caso e “atenção especial” em assegurar a ampla defesa e o contraditório para “qualquer que seja a suspeita e qualquer que seja o envolvido”. Destacou que a Ordem tem o Tribunal de Ética e Disciplina, trabalhando em casos que podem resultar inclusive na exclusão de advogados dos quadros da Ordem.
O caso veio à tona quando o desembargador Haroldo Máximo comunicou, em sessão do Órgão Especial do Tribunal que estaria se tornado comum a distribuição de habeas corpus e recursos para as Câmaras Criminais, desobedecendo critérios de competência.
Ainda de acordo com o então presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido “nunca enviou nenhuma prova à OAB-CE mesmo tendo sido formalizada requisição dos documentos”. “Ao lançar suspeita sobre todos, sem apresentar o mínimo de provas, o desembargador pôs em dúvida a honra de todos os magistrados, advogados e membros do Ministério Público”, relatou.
A denúncia
No dia 14 de abril de 2014, o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) admitiu haver um esquema de venda de habeas corpus durante os plantões judiciários, nos fins de semana e feriados. De acordo com o desembargador, a venda ocorria desde 2011. “Temos indícios de que há uma rede organizada para conceder liminares criminais. Dois desembargadores são investigados pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. Há elementos também que incriminam advogados”, admitiu o desembargador.
“A suspeita é de que o habeas corpus era negado pelo desembargador relator e quando ele entrava de férias, os advogados entravam com um pedido de reconsideração durante o plantão quando o habeas corpus era concedido”, disse o corregedor-geral do TJ.
Esta é mais uma história que compõe a longa experiência do advogado Valdetário. Atualmente ele é procurador da OAB nacional no STJ, no Tribunal Superior do Trabalho, no Tribunal Superior Eleitoral e no Superior Tribunal Militar.
Valdetário enquadrou o desembargador que tentou jogar lama em cima de advogados.