Governo nega transferência de terras indígenas para iniciativa privada

O governo federal negou, nesta segunda-feira (27), que tenha transferido a gestão de terras indígenas para a iniciativa privada. Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o governo reafirma que, de acordo com a Constituição, esses territórios são “inalienáveis e indisponíveis”.

O comunicado foi divulgado após a disseminação de notícias falsas sobre a parceria firmada entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a empresa Ambipar durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, na última semana.

A empresa e o MPI assinaram um protocolo de intenções e, segundo a Secom, o objetivo é “fortalecer a proteção dos direitos dos povos indígenas”, de forma alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

O governo ressaltou que o acordo “não implica transferência de verbas públicas ou de responsabilidades do Estado”.

“Diferentemente do que peças de desinformação propagam, o acordo não configura concessão de terras indígenas, não dependendo de licitação ou concordância para tal”, informou o governo.

Segundo a Secom, o acordo busca qualificar e fortalecer territórios indígenas, e terá ações como:

 

Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo nega transferência de terras indígenas para iniciativa privada no site CNN Brasil.

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