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Home Política

Bolsonaro recorre contra Moraes e pede mais tempo para responder à PGR

Cauhy Andrade Por Cauhy Andrade
25 de fevereiro de 2025
Em Política
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Bolsonaro recorre contra Moraes e pede mais tempo para responder à PGR
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou um prazo maior para que os advogados respondessem à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Caso Moraes negue a nova solicitação, os advogados pedem que o recurso seja avaliado pela Primeira Turma do Supremo já na próxima sessão.

Na última quinta-feira (20), a defesa de Bolsonaro pediu que Moraes ampliasse o prazo de resposta à PGR para 83 dias, o mesmo tempo que o órgão levou para oferecer a denúncia após receber o processo.

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Os advogados argumentam que a acusação é composta de centenas de mídias apreendidas que precisam ser analisadas com tempo e citam a “consonância com o princípio da paridade de armas”.

No mesmo dia, Moraes negou o pedido, argumentando que ele carece de previsão legal. Após a PGR denunciar o ex-presidente, o magistrado determinou que a defesa de Bolsonaro respondesse à acusação em 15 dias, prazo previsto em lei e que já está correndo.

A defesa de Bolsonaro havia pedido ainda que os denunciados possam se manifestar somente depois que a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, delator no caso do golpe, apresentasse sua versão.

Moraes também já negou a solicitação, afirmando que os prazos serão simultâneos a todos os denunciados, inclusive a Mauro Cid, uma vez que, somente os réus – quando instaurada eventual ação penal – têm o direito de apresentar alegações finais após a manifestação das defesas dos delatores.

Ao recorrer da decisão, a defesa de Bolsonaro afirma que garantir esse direito somente a réus é dar uma “interpretação restritiva” à lei.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas – entre militares e ex-integrantes do governo – foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República no inquérito que aponta tentativa de golpe de Estado.

Com o oferecimento da denúncia, as defesas dos denunciados possuem 15 dias para se manifestarem e, após análise dos argumentos, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, deverá decidir se abre ou não ação penal contra cada um deles. Se for o caso, as denúncias serão analisadas pela Primeira Turma do STF.

*Sob supervisão de Renata Souza, da CNN

Este conteúdo foi originalmente publicado em Bolsonaro recorre contra Moraes e pede mais tempo para responder à PGR no site CNN Brasil.

Cauhy Andrade

Cauhy Andrade

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