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Home Política

Após Carnaval, Câmara deve analisar projeto que libera emendas canceladas

Cauhy Andrade Por Cauhy Andrade
11 de março de 2025
Em Política
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Após Carnaval, Câmara deve analisar projeto que libera emendas canceladas
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O plenário da Câmara dos Deputados inicia nesta terça-feira (11) a análise de uma série de projetos consensuais, incluindo a proposta que libera o pagamento de restos a pagar cancelados do Orçamento.

A sessão deliberativa desta terça é a primeira da Casa desde o feriado de Carnaval. Ao longo desta semana, líderes partidários devem se reunir para definir a pauta dos próximos dias e agendar a instalação das comissões permanentes, que ainda seguem sem funcionamento.

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Um dos destaques desta terça-feira é o projeto de lei complementar (PLP) que libera o pagamento de restos a pagar do Orçamento da União. O texto é de autoria do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e já foi aprovado pelo Senado.

A proposta teve o regime de urgência aprovado na Câmara no último mês e tem relatoria do deputado Danilo Forte (União-CE), que, até a noite de segunda-feira (10), não havia divulgado parecer. A CNN apurou que o deputado pretende realizar uma coletiva de imprensa sobre o relatório ainda nesta terça. Se o projeto for alterado por Forte, o texto precisará retornar para a análise do Senado.

Restos a pagar são despesas do Orçamento empenhadas, ou seja, autorizadas, que não foram pagas até o dia 31 de dezembro do ano vigente.

Conforme o projeto, recursos autorizados e não pagos a partir de 2019 poderão ser liquidados até o fim de 2026. A medida vale inclusive para recursos que tenham sido cancelados em 31 de dezembro de 2024.

Se aprovada, a proposta poderá liberar até R$ 4,6 bilhões cancelados no ano passado, incluindo verbas destinadas a emendas parlamentares.

Outros projetos

Além do projeto sobre recursos cancelados, a pauta da Câmara conta com outros dez itens, incluindo a proposta que amplia as regras sobre a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto estava na pauta da Câmara desde o início das atividades legislativas deste ano, mas não chegou a ser analisado porque o relator, Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), decidiu abrir diálogo com a Caixa Econômica Federal para tratar sobre o texto.

A matéria permite pais movimentarem recursos do FGTS após o nascimento de filhos ou a adoção de crianças. Pelo texto, nessas situações, pais trabalhadores poderão sacar o equivalente a até duas vezes o salário bruto de qualquer dos genitores, que deverá ser retirado da conta vinculada que possuir maior saldo.

A pauta desta terça-feira também conta com um projeto de lei que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estão em desacordo com a legislação atual.

A Casa também deve se debruçar sobre o projeto que agrava penas para quem cometer incêndios florestais ou fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares. A proposta é considerada prioritária para a pauta ambiental do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A pauta desta semana ainda conta com um projeto que enrijece a punição para o crime de disparo de arma de fogo nos casos em que o objeto for de uso proibido ou restrito.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Após Carnaval, Câmara deve analisar projeto que libera emendas canceladas no site CNN Brasil.

Cauhy Andrade

Cauhy Andrade

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