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Advogado de Trump: Não achamos precedentes em ordem de Moraes contra Rumble

Cauhy Andrade Por Cauhy Andrade
20 de fevereiro de 2025
Em Política
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Advogado de Trump: Não achamos precedentes em ordem de Moraes contra Rumble
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A ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve a plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble RUM.O não tem precedentes na Justiça dos Estados Unidos, segundo o advogado Martin De Luca, que representa o grupo Trump Media & Technology Group DJT.O e a própria Rumble em um processo iniciado contra o magistrado brasileiro.

“A gente não achou precedentes de uma ação similar. Na história dos EUA recente, que a gente possa identificar até agora, não identificamos nenhum outro caso no qual um ministro, um juiz estrangeiro, encaminha mandados diretamente a empresas americanas, sem cumprir com os canais oficiais para que as autoridades americanas deem consentimento àqueles mandados”, afirmou em entrevista à CNN nessa quarta-feira (19).

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De acordo com De Luca, existem três caminhos legais para que uma autoridade brasileira obtenha assistência judicial nos EUA: o tratado de assistência legal mútua entre os dois países, a convenção da Haia e o sistema de cartas rogatórias. No entanto, segundo o advogado, nenhum desses procedimentos foi seguido no caso em questão.

Segundo noticiou o jornal New York Times ainda na quarta-feira, o processo foi aberto sob a acusação de que Moraes censura ilegalmente o discurso político de pessoas alinhadas à direita nos EUA, como o influenciador Allan dos Santos.

Ainda conforme o New York Times, as empresas acusam o juiz de censurar o posicionamento político nos Estados Unidos e infringir a Primeira Emenda do país ao ordenar que o Rumble removesse as contas de figuras brasileiras de direita.

O jornal ressaltou o argumento das empresas de que a ordem pode mudar a forma como as contas apareceram nos EUA, violando a lei americana.

De acordo com o advogado, o próximo passo que darão é entrar com um pedido de liminar para impedir que empresas americanas sejam obrigadas a cumprir ordens judiciais de Moraes que não sigam os canais diplomáticos convencionais.

“A liminar se refere a que nenhuma empresa nos Estados Unidos que seja intimada a cumprir com ordens judiciais que não vão pelos três canais que eu expliquei sejam proibidas de cumprir com as ordens do ministro, se são empresas nos Estados Unidos”, afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes não se manifestou sobre o caso até o momento.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Advogado de Trump: Não achamos precedentes em ordem de Moraes contra Rumble no site CNN Brasil.

Cauhy Andrade

Cauhy Andrade

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