Separar o lixo em casa é um passo importante para que materiais recicláveis sejam reaproveitados e resíduos orgânicos recebam tratamento adequado. No Distrito Federal, essa prática ganha novas diretrizes com a Resolução nº 72/2026 da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), que atualiza as regras para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Como a resolução foi publicada em agosto, durante o período de defeso eleitoral, sua divulgação não pôde ser realizada naquela ocasião.
Uma das principais mudanças é a definição expressa de três categorias de coleta dos resíduos domiciliares: recicláveis secos, orgânicos e rejeitos. A norma determina que o prestador dos serviços realize a coleta seletiva dessas três categorias, de acordo com as metas previstas para o Distrito Federal em seu plano de saneamento básico.
Na prática, os recicláveis secos, como papel, plástico, vidro e metal, podem ser encaminhados para reaproveitamento. Os resíduos orgânicos, como restos de alimentos e materiais de jardinagem, podem passar por processos de tratamento biológico, como a compostagem. Já os rejeitos são os materiais que não podem ser aproveitados por meio da reciclagem ou de outras formas de tratamento e seguem para disposição final adequada.
Mais opções para a destinação dos resíduos
A resolução incorpora elementos da Norma de Referência nº 07/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Além disso, aprimora as regras para os Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), locais onde a população pode levar determinados tipos de resíduos. Esses espaços já eram previstos na regulamentação anterior, mas passam a contemplar uma variedade maior de materiais, incluindo recicláveis secos, podas e galhadas, além dos pequenos volumes de resíduos da construção civil que já eram recebidos.
Outra mudança está nos critérios para instalação e dimensionamento dos contêineres semienterrados utilizados na coleta. A norma determina que o SLU considere fatores como o número de pessoas atendidas, a quantidade estimada de resíduos produzidos e a frequência da coleta. Também estabelece critérios para a escolha dos locais, levando em conta o acesso, a segurança, a circulação de pedestres e as condições de higiene.
Mais informação e participação da população
Além disso, a Resolução nº 72/2026 detalha os direitos dos usuários e os mecanismos de participação no acompanhamento dos serviços. Entre os pontos previstos estão o acesso a informações sobre a qualidade do serviço de coleta, os investimentos realizados e as mudanças programadas no atendimento. O cidadão também poderá apresentar reclamações e recorrer à Adasa caso não receba uma resposta adequada do prestador.
A regulamentação prevê ainda o uso de ferramentas digitais para facilitar o acesso às informações sobre os serviços, consultar rotas e a localização dos veículos de coleta e registrar reclamações.
A nova resolução também passa a contar com uma seção específica sobre controle social, que formaliza os mecanismos de participação da população no planejamento, na regulação e na fiscalização dos serviços. Entre eles estão debates, audiências e consultas públicas, conferências e outras instâncias de participação.
O processo de revisão da norma contou com a participação da sociedade, por meio de consulta e audiência públicas, que receberam 32 contribuições. As manifestações foram analisadas pela Agência e consideradas no aperfeiçoamento da regulamentação.
Para a superintendente de Resíduos Sólidos da Adasa, Élen Dânia dos Santos, a nova regulamentação representa um avanço na organização dos serviços e na busca por melhores resultados para a população. “Com regras mais claras e mecanismos de fiscalização aprimorados, buscamos ampliar e incentivar o aproveitamento dos resíduos secos e orgânicos e reduzir o volume de materiais encaminhados ao aterro sanitário. São medidas que contribuem para uma cidade mais limpa e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, destaca.
O Distrito Federal já apresenta resultados expressivos na recuperação de materiais recicláveis. De acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados 2026, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), o DF ocupa a primeira colocação nacional nesse indicador, com índice de 13,75%, quase o dobro do registrado pelo Paraná, segundo colocado, com 7,59%. O desempenho evidencia a relevância das ações de reciclagem no território e reforça a importância de avançar na gestão dos resíduos.
Com as novas diretrizes, a Adasa busca aprimorar a prestação dos serviços, fortalecer a fiscalização e incentivar o melhor aproveitamento dos resíduos, contribuindo para uma cidade cada vez mais limpa e sustentável.
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