A política pública foi regulamentada e ampliada pela governadora do Distrito Federal, Celina Leão, por meio do Decreto Nº 48.639, assinado durante a AgroBrasília | Foto: Arquivo/Agência Brasília
Nova regulamentação do Brasília Qualidade no Campo estabelece critérios de certificação, cria selo de conformidade e amplia o acompanhamento técnico dos produtores rurais
O Governo do Distrito Federal (GDF) reformulou as regras operacionais do Programa de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) — Brasília Qualidade no Campo, com o objetivo de incentivar a produção de alimentos seguros, melhorar as condições sanitárias dos estabelecimentos rurais e fortalecer a agricultura do DF. As novas diretrizes foram estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 02, de 27 de outubro deste ano, assinada pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF).
Com a atualização das regras, o GDF busca orientar os produtores rurais na adoção de práticas que contribuam para a qualidade da produção de alimentos in natura, além de promover a capacitação de agricultores e trabalhadores rurais. A medida também reforça as ações voltadas à segurança alimentar e à melhoria contínua dos processos produtivos no campo.
A política pública foi regulamentada e ampliada pela governadora do Distrito Federal, Celina Leão, por meio do Decreto nº 48.639, assinado durante a AgroBrasília. A medida estabeleceu as diretrizes do Programa Brasília Qualidade no Campo, que agora conta com procedimentos operacionais detalhados para adesão.
Segundo o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, a reformulação do programa fortalece o apoio aos produtores rurais e contribui para aproximar a produção agrícola das exigências de qualidade e segurança dos alimentos. “O Brasília Qualidade no Campo é uma iniciativa fundamental para orientar os produtores rurais, incentivar a adoção de boas práticas agropecuárias e garantir mais qualidade e segurança aos alimentos produzidos no Distrito Federal. Por meio da assistência técnica e do acompanhamento das propriedades, o GDF fortalece o trabalho dos agricultores, estimula a melhoria contínua dos processos produtivos e promove uma produção cada vez mais segura e sustentável, beneficiando tanto quem produz quanto a população que consome esses alimentos”, destaca o secretário.
Orientação aos produtores
“A reativação do Programa Boas Práticas Agropecuárias torna a produção rural do DF cada vez mais competitiva, pois traz rastreabilidade, certificação, monitoramento do produto, garantindo a qualidade de consumo, além de acesso prioritário às ações de fomento da Seagri-DF e da Emater-DF, incluindo os programas Reflorestar e Alevinar, iniciativas de melhoria e conservação do solo, cursos de capacitação e assistência técnica”, afirma o subsecretário de Políticas Econômicas Agropecuárias, Antônio Barreto.
“Também terá prioridade nos financiamentos do Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (FDR), tanto para investimentos na adequação da estrutura produtiva visando à certificação quanto, após obter a certificação, para outros investimentos passíveis de financiamento pelo Fundo, conforme as normas aplicáveis. É um programa conjunto da Seagri-DF, Emater, centrais de abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) e Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde”, complemente o subsecretário.
Após a adesão ao programa, a Emater-DF realizará o acompanhamento técnico das propriedades e, junto aos produtores, elaborará um Plano de Adequação com as melhorias necessárias, os prazos e as boas práticas a serem implantadas, visando aprimorar as condições sanitárias e estruturais dos estabelecimentos rurais.
“O programa é fundamental para fortalecer a produção rural do Distrito Federal, porque orienta e apoia nossos produtores na adoção de boas práticas agropecuárias. Ao mesmo tempo, beneficia diretamente os consumidores, que passam a ter mais confiança na procedência dos alimentos vindos do DF. É uma iniciativa que valoriza quem produz, promove o desenvolvimento rural e fortalece a segurança alimentar da população e também a economia local”, ressalta Cleison Duval, presidente da Emater-DF.
Criação de selo de qualidade
A nova regulamentação institui o certificado e o selo do Brasília Qualidade no Campo. Para obter a certificação oficial, o estabelecimento rural deverá alcançar, no mínimo, 80% da pontuação prevista na avaliação de conformidade, além de cumprir os itens obrigatórios estabelecidos no checklist de vistoria.
A certificação terá validade padrão de dois anos, com possibilidade de ampliação para três anos na renovação, caso o estabelecimento apresente pontuação superior à avaliação anterior e atenda às condições previstas na portaria. A norma também prevê a concessão de um Certificado Provisório aos produtores que alcançarem pelo menos 60% da pontuação, desde que as pendências sejam classificadas como não graves. Nesse caso, será estabelecido um prazo de seis meses para o atendimento das condicionantes técnicas.
A Seagri-DF poderá realizar auditorias para verificar o cumprimento das exigências do programa. Irregularidades graves, como fraudes, resíduos de agrotóxicos ou medicamentos veterinários acima dos limites permitidos e contaminação da água utilizada na produção, poderão resultar na suspensão ou no cancelamento da certificação e do uso do selo.
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