Empresários interessados em instalar ou ampliar negócios no Distrito Federal terão uma nova oportunidade de acesso a imóveis públicos. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou o Edital nº 12/2026 do Desenvolve-DF, com 73 imóveis disponíveis para concessão a empresas de comércio, indústria e prestação de serviços. A entrega das propostas está marcada para 23 de setembro, das 9h às 10h.
Os terrenos estão espalhados por nove regiões administrativas, entre elas Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria e Sobradinho. O programa oferece os imóveis por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), modalidade que permite o uso de áreas públicas por empresas mediante pagamento e cumprimento de contrapartidas.
A principal exigência é que o empreendimento tenha impacto econômico no Distrito Federal, com geração e manutenção de empregos. Para isso, a empresa vencedora deverá apresentar posteriormente um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), detalhando a atividade que pretende desenvolver no local e o número de postos de trabalho previstos.
Entre as regiões contempladas, Ceilândia reúne a maior quantidade de imóveis: 31 lotes. Há opções de diferentes tamanhos, inclusive terrenos voltados a pequenos negócios.
Na M/Norte-QNM Quadra 26, por exemplo, há lotes de até 800 m² de terreno, com possibilidade de construção de até 4.800 m². A retribuição mensal mínima prevista para esses imóveis é de R$ 3.376. Também há áreas menores, a partir de 150 m², destinadas principalmente a atividades industriais e de prestação de serviços.
No Gama, são cinco imóveis, com terrenos entre 150 m² e cerca de 260 m². Já o Recanto das Emas tem dez áreas disponíveis na Área de Desenvolvimento Econômico, com lotes de 109 m² a 150 m².
Em Samambaia, cinco imóveis, entre 100 m² e 150 m², integram o edital. Os terrenos admitem atividades comerciais, industriais e institucionais e, em alguns casos, uso residencial não obrigatório.
Sobradinho conta com seis imóveis. Um dos destaques é o lote industrial localizado na Quadra 06, Rua F, com 850 m² de terreno e 1.700 m² de área edificável. A retribuição mensal mínima é de R$ 1.016.
O maior imóvel listado no edital está em Santa Maria. O Item 67 possui 20.813 m² de área de terreno e tem destinação exclusivamente institucional.
Entre os terrenos destinados às atividades comerciais, industriais e de serviços, um dos maiores é o Item 51, no Guará, localizado no SCIA Quadra 12. O imóvel tem 1.288 m² de terreno e potencial construtivo de até 2.704,80 m².
Quem pode participar
A licitação é aberta a pessoas jurídicas que atuem nos setores de comércio, indústria ou prestação de serviços. Microempreendedores individuais (MEIs) também podem participar, mas precisam alterar o tipo empresarial antes da assinatura da concessão.
A empresa vencedora receberá o imóvel por escritura pública, com prazo inicial de cinco a 30 anos. O contrato pode ser renovado em períodos de cinco anos, até alcançar o limite máximo de 60 anos.
O valor pago mensalmente pela utilização do terreno será definido na própria licitação. O piso previsto no edital corresponde a 0,20% sobre 80% do valor de avaliação do imóvel. Vence, em cada item, a empresa que apresentar a maior proposta de retribuição mensal.
Depois do resultado, a empresa inicialmente classificada em primeiro lugar terá 60 dias para apresentar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) o Projeto de Viabilidade Simplificado.
O documento servirá para demonstrar a viabilidade do empreendimento e estabelecer a quantidade de empregos que a empresa se compromete a gerar e manter no imóvel.
Prazo e como apresentar a proposta
A sessão pública para recebimento das propostas será realizada em 23 de setembro, das 9h às 10h, no auditório da sede da Terracap, no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F.
As propostas poderão ser entregues presencialmente, na urna da Comissão de Licitação, ou encaminhadas pela internet, por meio do sistema disponível no site da Terracap.
A caução deve ser paga até 22 de setembro. O recolhimento pode ser feito em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB), por depósito identificado, TED ou boleto emitido no site da Terracap.
O edital completo, com a relação dos 73 imóveis, valores e demais regras da licitação, está disponível no site da agência www.terracap.df.gov.br.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Central Call Center da Terracap, no telefone (61) 3350-2222, ou pelo e-mail nupro@terracap.df.gov.br.
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