Profissionais do audiovisual brasileiro estão unidos contra o texto do Projeto de Lei (PL) n.º 8.889/2017, que regulamenta o setor de streaming no Brasil. Nesta segunda-feira (3/11), cineastas, artistas, roteiristas, produtores e técnicos encaminharam uma documento cobrando ações imediatas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No manifesto, também endereçado ao Presidente da Câmara, Hugo Motta, e aos líderes partidários, o setor audiovisual brasileiro aponta o Projeto de Lei como um risco de destruição na regulação do streaming.
“Deve-se lembrar ao presidente Lula: a cultura o apoiou na eleição acreditando em uma política audiovisual séria e efetiva. Hoje, três anos após a eleição, nosso setor passa por dificuldades. Esperamos que o governo Lula e o Congresso Nacional possam garantir mais do que festejar o cinema nacional em tapetes vermelhos mundo afora, privilegiando a construção de uma indústria audiovisual verdadeiramente brasileira e soberana com visão estratégica de Estado.”
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Presidente Lula recebe, ao lado da primeira-dama Janja, a produção e o elenco do filme O Agente Secreto, no Palácio da Alvorada Metropoles 3
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
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Kleber Mendonça Filho
Nina Quintana/Metrópoles
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Wagner Moura em cena do filme O Agente Secreto, de Kleber Mendonça Filho
Divulgação
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A solicitação dos agentes do audiovisual é que o relatório apresentado pelo deputado Dr. Luizinho seja rejeitado imediatamente. Atualmente, o PL nº 8.889/2017 está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O que diz o texto do projeto de lei
A nova versão do PL, apresentada na segunda-feira (27/10) e alterada na última sexta-feira (31/10), permite que o fomento público seja usado por canais de TV e por subsidiárias de plataformas estrangeiras no Brasil. Esta legislação proposta permite, ainda, que sejam criadas produtoras brasileiras controladas por plataformas estrangeiras.
Nesta situação, os produtores independentes sairiam em desvantagem, visto que a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) seria reduzida em até 70%, ampliando a destinação de recursos e subsídios para fora da cadeia produtiva independente.
Além disso, o Projeto de Lei n.º 8.889/2017 facilita que os investimentos federais sejam canalizados para grandes grupos, por conta da proposta de redução das alíquotas (tributos) da Condecine-Streaming de 6% para 4%. Tal ação é condenada pelo manifesto do setor cultural.
“Se o projeto de lei for aprovado em seus moldes atuais, o presidente Donald Trump não precisará gastar energia para proteger os interesses das suas Big Techs, porque nosso Congresso já estará cumprindo vergonhosamente com essa missão”, diz o texto endereçado ao presidente Lula.
Reivindicação do setor audiovisual
A intenção dos profissionais é uma regulação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) em no mínimo 6%, sem a redução de 70%, proposta no novo texto do Projeto de Lei.
Além disso, a fixação de uma cota de 20% de obras nacionais nos catálogos das plataformas, bem como o uso dos recursos públicos exclusivamente para a produção independente brasileira, com destinação dos recursos majoritariamente ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Atos pelo Brasil
Além do manifesto, o setor audiovisual realizou atos públicos nessa segunda-feira (3/11) em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Salvador e em Porto Alegre.
Nesta terça-feira (4/11), a manifestação será em Brasília, no Congresso Nacional. “Troca o relator, faz um novo texto. Não deixa passar essa bomba”, diz a convocação para os atos.