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Lei Orçamentária zera recurso previsto para fomentar ensino integral

Cauhy Andrade Por Cauhy Andrade
21 de março de 2025
Em Política
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Lei Orçamentária zera recurso previsto para fomentar ensino integral
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O Congresso Nacional desidratou o dinheiro previsto para o programa Escola em Tempo Integral ao votar a Lei Orçamentária Anual nesta quinta-feira (20). Na proposta inicial do governo, a iniciativa teria R$4,8 bilhões em 2025.

Os parlamentares zeraram a previsão orçamentária com a justificativa de que o pagamento pelas despesas do programa partiria do Fundo de Financiamento da Educação Básica, o Fundeb.

A decisão, entretanto, não garante consistência no volume de investimentos necessário para apoiar os entes federados na ampliação da carga horária dos alunos. No fim do ano passado, o legislativo já havia diminuído a parcela do Fundeb que precisa ser destinada ao Escola em Tempo Integral.

A expectativa do governo era de que 20% do volume total do fundo fosse para o programa. Os parlamentares definiram um piso de 10% em 2025 e, a partir de 2026, apenas 4%.

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As mudanças no orçamento distanciam o governo das metas do Plano Nacional de Educação, que previa que metade das escolas garantisse que ao menos 25% dos alunos do ensino público frequentassem as aulas em tempo integral.

Em 2023, o último dado disponível para consulta, apenas 30,5% das escolas alcançaram a meta.

“Há evidências científicas que mostram que o tempo integral na escola ajuda no desenvolvimento pleno. Isso não é novidade. Mas é uma política que precisa ser feita com investimento adequado, se não vamos trocar seis por meia dúzia”, avalia Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Pellanda ainda questiona a opção pelo uso do Fundeb para financiar a educação em tempo integral, uma vez que a destinação retiraria recursos dos objetivos previstos originalmente para o fundo, como a ampliação da infraestrutura física das escolas e o pagamento de salário de professores.

Retrato brasileiro

Na média, os países da OCDE garantem 27,5 horas semanais de ensino nas escolas públicas, segundo dados do Pisa, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes. No ensino médio brasileiro, o Congresso aprovou, em julho do ano passado, uma carga horária semanal de 25 horas.

Para atingir o patamar da escola integral, são necessárias 35 horas por semana.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Lei Orçamentária zera recurso previsto para fomentar ensino integral no site CNN Brasil.

Cauhy Andrade

Cauhy Andrade

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