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Home Política

Por que julgamento sobre plano golpista será na Primeira Turma do STF

Cauhy Andrade Por Cauhy Andrade
14 de março de 2025
Em Política
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Por que julgamento sobre plano golpista será na Primeira Turma do STF
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O ministro e presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, marcou para os dias 25 e 26 de março o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas sobre uma tentativa de golpe de Estado.

Somente cinco dos 11 ministros da Corte farão o julgamento, uma vez que o caso está pautado para ser debatido em um dos colegiados da Corte. Além de Zanin, a Primeira Turma é composta pelos seguintes ministros: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Durante o período de contestação, diversas defesas solicitaram que o julgamento ocorresse no plenário do STF, permitindo a análise do caso por um número maior de ministros, incluindo André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados por Bolsonaro. No entanto, esses pedidos foram negados.

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A análise do caso pela Primeira Turma tem base no Regimento Interno do STF.

Em dezembro de 2023, a Corte decidiu que ações penais originárias contra pessoas com foro privilegiado – ou seja, processos criminais que começam diretamente na Corte Suprema, sem passar por outras instâncias antes – são de competência das turmas julgar.

Antes, a competência era do plenário – instância máxima da Corte.

A mudança no regimento interno teve o objetivo de tornar mais eficiente a distribuição de processos criminais, reduzindo a sobrecarga do plenário e possibilitando a resolução das ações criminais de forma mais rápida.

Essa alteração foi proposta pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. À época, ele considerou que os ataques de 8 de janeiro de 023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, “trouxeram de volta ao Tribunal o panorama de excesso de processos e de possível lentidão na sua tramitação e julgamento”.

Desde dezembro de 2023, portanto, toda ação penal originária contra autoridades com foro privilegiado é analisada pelas turmas do STF.

Mas por que o julgamento sobre o pano de golpe irá para a Primeira Turma e não para a Segunda Turma?

Isso ocorre porque processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que é integrante da Primeira Turma. Logo, o processo é direcionado automaticamente ao colegiado do relator.

Em 25 de março, os ministros da Primeira Turma poderão começar a julgar o chamado “núcleo 1” da denúncia. Esse grupo é considerado o grupo “crucial da organização criminosa” que, segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, planejava dar o golpe de Estado em 2022.

A denúncia da PGR envolve um total de 34 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Contudo, neste primeiro momento, a Primeira Turma do STF avaliará a conduta de 8 pessoas:

  • Jair Bolsonaro
  • Mauro Cid
  • Walter Braga Netto
  • Alexandre Ramagem
  • Almir Garnier
  • Anderson Torres
  • Augusto Heleno
  • Paulo Sérgio Nogueira

*Sob supervisão de Mayara da Paz

Este conteúdo foi originalmente publicado em Por que julgamento sobre plano golpista será na Primeira Turma do STF no site CNN Brasil.

Cauhy Andrade

Cauhy Andrade

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