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Home Política

Dino intima governo a explicar emendas Pix para eventos e ao programa Perse

Cauhy Andrade Por Cauhy Andrade
21 de fevereiro de 2025
Em Política
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Dino intima governo a explicar emendas Pix para eventos e ao programa Perse
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o governo federal a explicar a destinação de emendas de transferência especial para o setor de eventos e ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse.

Esses recursos são conhecidos popularmente como “emendas Pix”, devido à sua natureza direta e rápida de transferência de recursos, sem a necessidade de o parlamentar indicar o destino do dinheiro. Numa decisão anterior, Dino já havia determinado a apresentação de um plano de trabalho para o uso dessa modalidade específica de emenda.

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A decisão de quinta-feira (20) cita os ministérios da Fazenda e do Turismo, além da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), do Palácio do Planalto, para que as pastas deem “transparência e rastreabilidade” às emendas parlamentares destinadas ao setor de eventos, contemplados ou não no Perse.

Dino determina que os ministérios informem de forma específica:

  • a existência de contas para receber os recursos;
  • se é possível rastrear a emenda até o pagamento aos beneficiários; e
  • se os eventos escolhidos estão de acordo com o Perse.

O ministro do STF é relator de uma dezena de ações que tramitam na Corte que discutem regras de transparência para o pagamento de emendas parlamentares.

O Perse foi criado em 2021, durante a pandemia de coronavírus, para auxiliar as empresas do setor de eventos prejudicadas pela onda da doença.

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que restringe o alcance do programa e prevê o fim do benefício em 2026.

Emendas para a saúde

Dino ainda determinou, na mesma decisão, que estados e municípios regularizem, em 30 dias, as contas específicas para recebimento de emendas parlamentares destinadas para a área de saúde.

Além disso, o ministro pediu que o Ministério da Saúde apresente, em 15 dias, um plano com medidas e fluxos de emendas parlamentares.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Dino intima governo a explicar emendas Pix para eventos e ao programa Perse no site CNN Brasil.

Cauhy Andrade

Cauhy Andrade

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