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Home Política

Professor de Direito Penal avalia mudanças na nova Lei da Ficha Limpa

Cauhy Andrade Por Cauhy Andrade
13 de fevereiro de 2025
Em Política
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A Lei da Ficha Limpa, implementada em 2010 como um marco no combate à corrupção política no Brasil, está no centro de um debate sobre possíveis alterações que podem enfraquecer significativamente sua eficácia.

O advogado e professor de Direito Penal da USP, Pierpaolo Bottini, em entrevista à CNN nesta sexta-feira (13), explicou as implicações dessas mudanças propostas.

A lei atual estabelece um período de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados por órgãos colegiados, mesmo sem o trânsito em julgado da sentença.

A proposta em discussão no Congresso Nacional visa reduzir esse prazo para apenas dois anos.

Impacto retroativo e abrangente

Bottini alertou para um aspecto crucial da possível alteração:

“Se eventualmente for aprovada essa mudança da lei, tanto na Câmara quanto no Senado, esse novo prazo de inelegibilidade de dois anos tem vigência imediata e retroage para todas aquelas pessoas que estavam afastadas e inelegíveis pelo prazo de oito anos”.

Isso significa, segundo o professor, que a mudança não afetaria apenas casos futuros, mas também beneficiaria políticos já condenados, incluindo figuras proeminentes como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e milhares de outros políticos em todo o país.

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Críticas à proposta de mudança

O professor argumenta que a redução do prazo para dois anos pode, na prática, anular os efeitos da Lei da Ficha Limpa, uma vez que esse período não abrange sequer um mandato completo.

Especialistas, incluindo o decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, alertam para a possível ineficácia da lei caso a alteração seja aprovada. A mudança poderia permitir que políticos considerados “ficha suja” retornassem rapidamente à disputa eleitoral, comprometendo o objetivo original da legislação.

A discussão sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa ressalta a tensão contínua entre o combate à corrupção e os interesses políticos no Brasil.

Enquanto defensores da alteração argumentam pela necessidade de ajustes na legislação, críticos veem a proposta como um retrocesso significativo nos esforços de moralização da política brasileira.

Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Professor de Direito Penal avalia mudanças na nova Lei da Ficha Limpa no site CNN Brasil.

Cauhy Andrade

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