A bancada de Sergio Moro pretende reverter na CCJ e no plenário as derrotas sofridas pelo pacote anticrime.
Capitão Augusto disse para o UOL:
“Nunca um líder do governo foi me visitar no grupo de trabalho. Eu estou sozinho ali. O governo errou. Sou aliado do Bolsonaro e amigo dele, considero que administrativamente ele está indo bem, mas o relacionamento com o Legislativo é uma lástima. São derrotas sucessivas.”
Ele acrescentou, porém, que as derrotas devem ser provisórias:
“São 305 deputados na nossa bancada, a maior da Casa. Se eles retirarem todos os pontos do pacote, no plenário a gente reverte.”
Sem apoio do governo na Câmara, o pacote anticrime foi flagelado pelo grupo de trabalho, que reduziu os prazos de progressão de regime de crimes contra a vida.
O texto proposto por Sergio Moro fixava o cumprimento 4/5 da pena para o benefício quando o crime resulta em morte. Os deputados atenuaram para 3/5 e 2/3 se o condenador for reincidente.
Felipe Francischini, presidente da CCJ da Câmara, vai se reunir nesta semana com os deputados do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime de Sergio Moro.
O objetivo é discutir quais pontos do pacote que foram rejeitados podem ser recuperados por meio de outras propostas que tramitam na comissão.
Em uma resposta a Gloria Perez, autora de novelas da TV Globo, que lamentou, no Twitter, a autorização dada pela Justiça para o assassino do garoto João Hélio a cumprir o restante da pena em casa, Sergio Moro defendeu a aprovação do pacote anticrime.
Na postagem, Gloria Perez escreveu: “Que venha o pacote do Moro, para que nunca mais a extrema crueldade contra uma criança seja premiada com a impunidade!”.
Moro, então, publicou:
“Responsável por assassinato brutal de criança, embora condenado a 39 anos de prisão, foi, na prática, libertado após dez anos. Barata a vida humana no Brasil. Em outros países, seria perpétua. O projeto de lei anticrime, se aprovado, impediria essa vergonhosa injustiça.”
O brutal assassinato foi cometido em fevereiro de 2007. Carlos Roberto da Silva assaltou, com outros criminosos, uma família na zona norte do Rio.
Mãe e filha conseguiram deixar o carro em que estavam, mas João Hélio, de apenas 6 anos, ficou preso no cinto de segurança, pendurado do lado de fora do veículo.
O garoto foi arrastado por sete quilômetros e morreu. Quatro bandidos foram condenados.
A Ordem dos Advogados do Brasil entregou em maio/19 a Rodrigo Maia um estudo que manifesta “expressa oposição” aos principais pontos do pacote anticrime de Sergio Moro propostos para vencer a impunidade.
A OAB quer derrubar, por exemplo, a prisão em segunda instância e a prisão em primeira instância por homicídios dolosos após condenação pelo Tribunal do Júri.
A entidade também se manifestou contra:
- a restrição dos embargos infringentes (recursos na própria segunda instância);
- a ampliação do conceito de legítima defesa por policiais;
- a restrição das hipóteses de prescrição;
- endurecimento de regras para progressão de regime;
- pena maior para o crime de resistência (opor-se a uma prisão);
- criação do confisco alargado (perda de bens de criminosos);
- acordo penal (confissão do crime para evitar processo); e
- gravação de conversa entre advogado e cliente preso.
Em relação a todos esses pontos, a OAB diz que houve “unanimidade das críticas dos pareceristas e associações que aportaram seus estudos”, “com indicação praticamente consensual pela rejeição das propostas”.