O Governo do Distrito Federal (GDF) liberou recursos de R$ 8,4 milhões para financiar as ações de regularização fundiária de mais de 25 mil unidades residenciais nas comunidades do Sol Nascente e da Estrutural. Cerca de 130 mil pessoas serão beneficiadas com a legalização dos lotes que ocupam.
A verba será utilizada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) na atualização dos Estudos Ambientais, contratação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e em um novo levantamento topográfico das regiões, etapas indispensáveis para a realização do Projeto Urbanístico de Regularização Fundiária, atualmente em fase de contratação.
Após concluídos, os estudos urbanísticos deverão ser aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), enquanto os levantamentos ambientais serão analisados pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), responsável pelo licenciamento da área.
“Estamos trabalhando com muita dedicação no processo de regularização de várias áreas do DF”, afirma o governador Ibaneis Rocha. “Nosso objetivo é dar mais qualidade de vida e dignidade para toda a população. As pessoas precisam de segurança jurídica para ter a tranquilidade de que estão morando na casa própria. Ao mesmo tempo, estamos investindo na cidade, com obras de infraestrutura e instalando equipamentos públicos.”
Áreas públicas
No Sol Nascente residem cerca de 100 mil pessoas carentes. Na Estrutural, a população chega a 30 mil pessoas. São famílias que edificaram suas casas em área pública, pertencente à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), e que esperam a regularização há cerca de 30 anos. Os estudos ambientais e urbanísticos do Pôr do Sol, o outro trecho que forma a região administrativa, estão sendo elaborados pela própria equipe da Codhab.
A regularização fundiária dessas áreas dá continuidade às ações do GDF de levar benfeitorias a comunidades que delas tanto precisam. Recentemente foi concluída a regularização de áreas em Vicente Pires e Arniqueira, que serão oficializadas nos nomes dos atuais ocupantes por meio da venda direta.
O secretário de Economia, André Clemente, avalia como primordial a iniciativa do GDF para mudar a realidade dessas comunidades. “É uma luta de muitos anos que está sendo vencida com os esforços do nosso governo, que é sensível aos apelos da população do Sol Nascente e da Estrutural”, diz. “Com a regularização, o caminho está aberto para a chegada de mais investimentos em asfalto, saneamento básico, de mais serviços à população e, acima de tudo, dignidade a milhares de famílias beneficiadas”.
O diretor-presidente da Codhab, Wellington Luiz, endossa: a regularização das unidades demonstra a atenção do GDF com as comunidades mais carentes. “Mais uma vez, o governo cumpre seu compromisso de concentrar esforços nos processos de regularização”, pontua. “Sabemos da angústia das comunidades, que aguardam há muitos anos por isso. Essa ação, fruto de um esforço coletivo, vai proporcionar uma grande mudança na vida dessas pessoas”.
O repasse dos R$ 8,4 milhões foi autorizado pelo Decreto nº 42.200, publicado na edição do último dia 15 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
*Com informações da Secretaria de Economia