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Para o Congresso Nacional, a vítima não pode produzir prova contra o criminoso

Redação Por Redação
20 de abril de 2021
Em Outros
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Uma adolescente de 14 anos filmou quando o pastor da igreja que a família frequenta vai até a casa dela, a beija na boca, abraça e oferece dinheiro, em Goiânia. O caso é investigado pela Polícia Civil.

A titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Marcella Orçai, disse que o vídeo foi gravado há uma semana, mas a denúncia só foi registrada nesta terça-feira (20). O pastor ainda não foi ouvido pela corporação.

Mas sabe o que choca mesmo? É que silenciosamente o Congresso Nacional vetou nesta semana a utilização de gravação feita pela vítima contra o criminoso.

O Congresso Nacional  derrubou nesta segunda-feira (19) vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos do chamado pacote anticrime aprovado pelo Congresso em 2019. Entre os senadores, o placar para a derrubada foi de 50 votos a 6. Os vetos já haviam sido rejeitados pela Câmara no mês passado.

Caiu o veto a trecho que valida o uso, pela defesa, de gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público. Para isso, os advogados terão que comprovar a integridade do material.

Sabe aquele câmera que a vítima coloca em casa e flagra a agressão da babá ao filho, ou o cidadão que filma a agressão do cuidador ao idoso? Ou o comerciante que filma achaque do fiscal ou abuso policial? Não serve mais como prova contra o agressor.

Com deputados e senadores cínicos, o Congresso Nacional definitivamente legisla contra a população e a favor da bandidagem. Alguém duvida?

 

Redação

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