As novas regras foram publicadas nesta quinta-feira (1º/08/2019) no Diário da CLDF. Para os deputados distritais, será implantado um sistema biométrico, a partir de 1º de novembro.
O controle de assiduidade poderá ser feito por meio do ponto eletrônico, por folha de registro de presença ou pela biometria. De acordo o Ato da Mesa 85/2019, a definição sobre qual das três formas será adotada ficará a cargo das chefias imediatas. Os servidores concursados terão direito a escolha.
A jornada de trabalho também foi alterada. A partir das novas regras, os funcionários comissionados e do quadro poderão optar por realizar 7 horas corridas, em vez de 8 horas, com uma de descanso, respeitando a escala determinada por cada gabinete.
Fiscalização
Foi instituído ainda o banco de horas para aqueles que optarem pelo ponto eletrônico. O mesmo benefício não terá quem preferir continuar assinando a folha de presença, como ocorre atualmente.
Uma das mudanças mais significativas em relação à proposta inicial é que todos deverão ter o ponto aferido. Em abril, no ato anterior, apenas quem estava nos gabinetes e servidores efetivos teriam de registrar a presença.
Uma das modalidades mais questionadas seria a situação de comissionados que trabalham nos gabinetes externos. De acordo com o vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (PRB), as novas regras colocam sobre a chefia imediata a responsabilidade de aferir se o servidor está ou não cumprindo expediente.
“O chefe de gabinete e quem estiver na chefia imediata decidirão como a presença do servidor será comprovada. Serão eles que definirão se o servidor assinará a folha de ponto ou se ele, acessando a intranet da Câmara Legislativa, baterá o ponto eletronicamente”, explica Delmasso. “Estamos fazendo todas as adequações para isso, mas a Casa já tem condições de registrar o ponto dos servidores que trabalham fora. Por isso, comprovado que o servidor não está trabalhando, a chefia também responderá.”
Teletrabalho e lactantes
O ato da Mesa Diretora também cria uma nova modalidade: o teletrabalho. Somente os servidores efetivos poderão realizar suas funções à distância. A presença, nesses casos, também será comprovada por meio do ponto eletrônico, e deverá ser autorizada pela chefia, dependendo do tipo de função.
As mulheres que estão amamentando também foram atendidas. Para as que amamentam crianças até os 14 meses de idade, a jornada será reduzida para seis horas diárias.
Conflito
Em abril, a Mesa Diretora havia entrado em conflito com os servidores, depois de o colegiado divulgar que apenas os funcionários de carreira e da estrutura ficariam obrigados a “bater ponto”. O Sindical protestou e questionou os deputados nos corredores. A Casa reviu a decisão com o ato publicado nesta quinta-feira.
“A construção foi feita por todas as secretarias, a presidência e a vice-presidência da Câmara Legislativa, ouvindo e adequando as sugestões do Sindical”, disse o vice-presidente.