Agora, o relator do caso, ministro Og Fernandes, terá que acolher, também, a inscrição de outros 30 petebistas que participaram das eleições
Após dois pedidos de vista e três sessões de julgamento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (18/12), acatar por 6 a 1 o recurso de Jaqueline Silva (PTB), que pedia a validação de sua filiação, realizada fora do prazo. Com a decisão, a composição da Câmara Legislativa poderá ser alterada, com Jaqueline Silva assumindo a vaga de Telma Rufino (Pros).
Para isso, entretanto, o relator do caso, ministro Og Fernandes, terá que acolher, também, a inscrição de outros 30 petebistas que participaram das eleições, para que os votos sejam somados e aplicado o quociente eleitoral. A decisão deve ser tomada, monocraticamente, ainda nesta terça.
Em relação à Jaqueline Silva, Og Fernandes reformou seu entendimento, sendo seguido pela maioria dos ministros. Ele justificou a mudança: a candidata não poderia ser prejudicada por problemas do partido. Documento protocolado no sistema do TSE, no dia 12 deste mês, mostra que a candidata do PTB aparecia como filiada ao partido desde 5 de abril.
Na última semana, a Corte eleitoral havia formado maioria de 5 a 1 contra ela. Entretanto, um pedido de vista da presidente Rosa Weber abriu novo prazo para análise, o que resultou na mudança da decisão dos demais ministros. Apenas Admar Gonzaga manteve posição contrária.
A defesa de Telma Rufino afirmou que apenas a certidão de Jaqueline Silva foi homologada e que somente se todos os votos forem somados é que a petebista pode ser considerada eleita. Informou, ainda, que a deputada distrital participará da diplomação na noite desta terça, uma vez que haverá prazo para recurso.
O caso
Segundo entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE-DF), o PTB não teria realizado as filiações no prazo definido por lei, impedindo seus membros de terem os votos contabilizados no pleito de outubro. O ministro relator, primeiramente, seguiu a decisão. Na sequência, Admar Gonzaga pediu vista.
No voto de Admar, o ministro acompanhou o relator e afirmou que foi encontrada uma relação de filiação interna do PTB-DF emitida no dia 5 de abril, que foi produzida unilateralmente, podendo ser editável e, por isso, não configuraria em prova válida. Isso porque, para ser aprovada, a lista de filiados deve estar salva no sistema da Justiça Eleitoral.
O PTB foi punido por não ter homologado, no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral dentro do prazo previsto em lei, as filiações dos então futuros candidatos. Em sua defesa, ainda no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), o partido argumentou que enfrentou problemas no sistema. A Corte não aceitou e defendeu a exclusão do nome de 31 candidatos das eleições de deputados distritais e federais.
Posteriormente, o próprio TRE-DF liberou que os candidatos mantivessem as campanhas e os nomes nas urnas, sem poder fazer uso do horário político nem da verba pública de campanha. Ainda assim, a candidata Jaqueline Silva alcançou mais de 13 mil votos, o que daria a ela cadeira na Câmara Legislativa no lugar de Telma Rufino.
Confusão nas inscrições
O período de inscrições foi encerrado em 13 de abril deste ano. Segundo Alírio Neto, ex-presidente da sigla no DF, o PTB esperou até o último momento porque tinha a intenção de trazer mais candidatos. O processo de homologação deveria ter sido feito por uma secretária do partido em 13 de abril, mas apenas no dia 16 ela percebeu que os nomes não estavam registrados no sistema eleitoral.
Na época, Alírio disse que a sigla seguiu recomendações para entrar com recursos individuais, e quatro postulantes tiveram as candidaturas homologadas. Porém, não foi o que ocorreu com os demais 31, entre eles, a atual presidente do PTB-DF, Jaqueline Silva.
Mesmo com as restrições, como não puderam usar o horário eleitoral ou recursos do Fundo Eleitoral, os postulantes do partido chegaram a ter os nomes incluídos nas urnas. No entanto, os votos dados a eles não foram computados.