Com relação à verba deste ano, foram pagos R$ 27.379.095 de um total de R$ 48.485.410. Ou seja, faltam transferir R$ 21,1 milhões
A segunda parcela de 2018 do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, popularmente chamado pela sigla PDAF, não chegou para 267 escolas da rede pública do DF. E, apesar de o primeiro semestre de aulas de 2019 estar na reta final, 326 escolas ainda não receberam a prestação deste ano. O repasse é obrigatório e serve para diretores custearem pequenas realizações, como compra de material didático, reformas e aquisição de gás de cozinha.
A rede pública é formada por 697 instituições de ensino. Teoricamente, cada uma deveria receber dois repasses anuais antes do começo do semestre letivo. Percentualmente, 38% das unidades aguardam a liberação da segunda parcela do ano passado e 46% esperam a primeira de 2019. Com relação à verba deste ano, foram pagos R$ 27.379.095 de um total de R$ 48.485.410. Ou seja, faltam transferir R$ 21,1 milhões.
O atraso despertou preocupação e críticas da comunidade escolar. De acordo com o diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro) Samuel Fernandes, a demora coloca em risco a rotina dos centros de ensino e o aprendizado dos alunos. Para o sindicalista, pouco importa o governo investir em projetos isolados, como o das escolas compartilhadas – também chamadas de militarizadas – se a rede como um todo é penalizada com a falta de recursos.
“Muitos professores pagam a internet da escola do próprio bolso, trabalham em salas superlotadas e não têm livros didáticos à disposição”, protesta.
O PDAF é formado por dois modelos: o repasse técnico e o por emenda parlamentar. O primeiro é calculado pelo número de alunos e não pelo estado físico das escolas, seguindo uma lista rígida de normas. O segundo não tem nenhuma exigência específica e é destinado com base na escolha do deputado distrital.
Malabarismo
Responsável pelo Centro de Ensino Médio 9 de Ceilândia, o diretor José Gadelha diz fazer um malabarismo orçamentário a fim de manter a unidade funcionando. “Ainda não recebi a segunda parcela do ano passado: são R$ 62 mil. Estou pagando [as dívidas], agora, com a primeira parcela deste ano”, lamenta.
Para o começo de 2019, ele recebeu R$ 84 mil, contudo, o dinheiro chegou apenas em abril. “O maior problema é o atraso, atrapalha tudo. E eu presto contas regularmente.”
A diretora do Centro de Ensino Fundamental 8 do Guará, Maria Amélia Gusmão, também mantém toda a documentação em dia. Mesmo assim, ainda não teve acesso à primeira parcela referente a 2019. De acordo com ela, a delonga atrapalha a rotina de mil alunos e 120 funcionários.
“Esperamos R$ 58 mil: só tenho dinheiro para comprar gás. Se a parcela não sair logo, a coisa vai ficar bem complicada. As escolas recebem apenas duas parcelas do PDAF. É imprescindível que as verbas saiam no período programado”, queixa-se.
Além da demora do PDAF, o Sinpro questiona a falta de respostas da Secretaria de Educação para outros investimentos na rede. O sindicato aponta a lentidão nas reformas das Escolas Classe 52 de Taguatinga e 425 de Samambaia.
Conforme o diretor, estão de portas fechadas a Escola Classe 59 de Ceilândia, o Centro de Ensino Médio 10 de Ceilândia, e o Caic do Gama, em função de falhas graves de infraestrutura.
Palavra do GDF
Segundo a pasta, os pagamentos de 2019 seguem as regras da Portaria nº 33, de 6 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do DF (DODF), e os repasses serão feitos tão logo cada unidade preste todas as informações exigidas.
Quanto à segunda parcela de 2018, o governo apresentou a seguinte justificativa. “Desde a perda da data do prazo para envio da documentação necessária; falta de adimplência da unidade escolar; certidões com problemas; processos incompletos; não envio de processo; falta de tempo hábil, levando-se em consideração o encerramento do período de execução orçamentária antes que os processos fossem enviados”, elencou, em nota.
A pasta alegou estudar uma “solução-técnico-jurídica” para a questão. Por exemplo, uma lista prioritária dessas escolas teria tido preferência no pagamento da primeira parcela de 2019.
Quanto à Escola Classe 52 de Taguatinga, a pasta diz que a Novacap elaborou e fez o orçamento dos projetos de arquitetura complementares. A obra foi orçada em R$ 9 milhões e está em fase de licitação.
Sobre a Escola Classe 425 de Samambaia, trata-se de um convênio com a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), mas o projeto está em fase de atualização antes da abertura de processo licitatório.
Segundo o governo, nos casos da Escola Classe 59 e do Centro de Ensino Médio 10, ambos em Ceilândia, os projetos estão em fase de elaboração, mesma explicação para a situação do Caic do Gama.