25% dos Trabalhadores Terceirizados estão com seus Empregos em Xeque

O Distrital Chico Vigilante que faz oposição ao Governo já começou bater de frente a Decisão de Ibaneis Rocha, Escutem o Áudio transmitidos em grupos de WhatsApp

àudio de Chico Vigilante

Decreto assinado pelo governador estabelece 90 dias para que as chefias de todos os órgãos do Executivo local reavaliem os valores vigentes e os reduzam em até 25%. Medida busca diminuir as despesas públicas no Distrito Federal
O Governo do Distrito Federal renegociará todos os contratos em vigor para reduzir em até 25% o valor pago atualmente às empresas. Um decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) determina que os chefes de todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresas estatais, terão de avaliar os contratos vigentes e suas cláusulas. As secretarias terão 90 dias para renegociar os termos dos negócios firmados nos últimos anos e apresentarão planilhas de custos para justificar a eventual manutenção dos contratos. O decreto, que deve ser publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Distrito Federal, garante a manutenção da prestação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e limpeza pública.

A medida faz parte da promessa de Ibaneis de reduzir despesas para ampliar a capacidade de investimento da gestão. O decreto trata sobre a racionalização das despesas públicas por meio da extinção ou da redução dos contratos administrativos. O texto obriga os titulares de órgãos a avaliar — e comprovar — a necessidade de manutenção de contratos vigentes e as condições atualmente ajustadas. Se as autoridades decidirem pôr fim aos contratos, devem obedecer ao disposto na Lei de Licitações e no Estatuto das Empresas Estatais. Caso seja

necessária a manutenção dele, o chefe do órgão terá de apresentar justificativas, além de garantir uma ampla renegociação para que haja a redução de até 25% sobre o valor atualizado.
O decreto deixa claro que os cortes não podem provocar a descontinuidade dos serviços nos moldes contratados nem podem causar a interrupção de prestação de serviços à população ou a degradação do patrimônio público. Secretários e chefes de órgãos terão 90 dias para encaminhar um relatório à Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento deverá conter informações sobre acordos suspensos e a consequente economia de recurso e sobre os negócios mantidos, com comprovação de mudanças decorrentes de renegociações.
A renegociação de contratos administrativos com empresas que prestam serviços ou vendem produtos ao governo é mais uma medida para tentar reduzir as despesas públicas da capital federal. A gestão Ibaneis Rocha também levanta dados para apurar com precisão as pendências de gestões anteriores. Em decreto publicado nesta semana, o governador determinou que, em até 10 dias úteis, todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, que dependam do Tesouro do Distrito Federal, façam um levantamento de dívidas de pessoal, com fornecedores de bens e serviços ou de outras pendências que não tenham sido contabilizadas. As informações ficarão concentradas na Secretaria de Fazenda, Orçamento e Gestão.
Na gestão passada, o ex-governador Rodrigo Rollemberg havia determinado a renegociação com empresas assim que chegou ao Palácio do Buriti. Segundo a equipe de Rollemberg, o corte nos contratos chegou a 10% até 2018, o que representa uma redução anual de gastos de custeio de R$ 803 milhões. Em algumas áreas, como aluguel de prédios, houve redução de quase 25% nos gastos. A crise econômica e a redução dos preços de mercado facilitaram a renegociação de contratos imobiliários.

Como será a renegociação de contratos vigentes com empresas: 

Todos os contratos em vigor atualmente terão de ser revistos para que tenham o valor reduzido ou para que sejam extintos
Os cortes nos valores do contrato deverão ser de até 25%
A medida vale para todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresas estatais dependentes do Tesouro
Secretários e chefes de órgãos terão prazo de 90 dias para encaminhar à Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão a documentação comprobatória da renegociação de contratos
A revisão dos contratos administrativos vigentes não pode afetar a prestação
de serviços públicos essenciais, como os de saúde, educação, segurança e limpeza pública
Nos casos em que não for possível efetuar cortes nos contratos em vigor, é preciso enviar à Secretaria de Fazenda planilhas
detalhadas de custos para justificá-los

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